Sema aplica R$ 14 mil em multas de maus-tratos de animais

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema) realizou neste ano o atendimento de mais de 500 denúncias de abandono de animais. Desde a sanção, em agosto de 2017, da lei municipal 10.467, foram aplicados R$ 14 mil em multas para os proprietários infratores.

De acordo com a lei, o abandono é uma das formas de maus-tratos dos animais e pode ser punido com multa de R$ 2 mil, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência. As penalidades podem ter outras sanções civis ou penais previstas em legislação. 

No caso de animais abandonados em residência cujo locatário tenha rescindido o contrato e deixado de residir no local, a responsabilidade será do locador e do locatário, que responderão solidariamente pelas penalidades.

O diretor de Bem Estar Animal da Sema, Marco Azevedo, lembra que muitos animais são abandonados por pessoas que saem das casas e vão morar em apartamentos. “Os proprietários também não castram os animais e abandonam muitos filhotes em fundos de vale. A comunidade deve denunciar o abandono e se possível filmar ou fotografar para obtenção de alguma prova. Nossa preocupação principal é preservar a vida dos animais”, acrescentou.

A Sema também conta com o auxílio de organizações não governamentais e protetores independentes no desenvolvimento de políticas públicas no Conselho Municipal de Bem-Estar dos Animais. Esses setores também têm papel fundamental em feiras de adoção.

Desde outubro de 2017, 253 animais abandonados receberam um novo lar. Semanalmente as feiras são realizadas próximo à ATI do Parque do Ingá e na Praça em frente ao antigo aeroporto; quinzenalmente, no Shopping Avenida Center, e mensalmente, em frente da sede da Diretoria de Bem Estar Animal. Saiba mais sobre os horários da feira pelo telefone 3901-1885 (Diretoria do Bem Estar Animal).