Meio Ambiente e IAP esclarecem procedimentos para licenciamento

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promovem, no dia 31 de março, reunião técnica com consultores ambientais sobre os procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental municipal. O evento será realizado, a partir das 14 horas, no auditório Hélio Moreira (anexo ao Paço Municipal). Inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone 3221-1266 ou 3221-1335 (Sema).

A diretora de Licenciamento e Controle Ambiental da Sema, Juliane Aparecida Kerkhoff, explica que o encontro focará principalmente a Licença Ambiental Simplificada (LAS) que abrange alguns tipos de comércios, serviços e pequenas indústrias. “Apresentaremos passo a passo como será o licenciamento, em especial a LAS que envolve nossa maior demanda, o setor de serviços,”, lembra.

Atendendo legislação federal que torna obrigatório o licenciamento pelos próprios municípios até 27 de agosto de 2017, a administração finaliza estruturação para dar início à emissão da licença com a criação de diretoria específica para o controle ambiental, capacitação de servidores e elaboração de normativas pela Sema com a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, IAP e Núcleo Ambiental da Acim.

O licenciamento é necessário para empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental. São passíveis de licenciamento os negócios inseridos nas seguintes categorias: agricultura, floresta, caça e pesca; mineração; indústrias; transporte; serviços; obras civis; empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer; e biotecnologia.