Governo Federal celebra 23 anos da Lei de Libras — Agência Gov

O Ministério da Educação (MEC) dedicou a manhã desta quinta-feira, 24 de abril, para celebrar os 23 anos da promulgação da Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de comunicação e expressão dos surdos. O evento foi transmitido pelo Canal do MEC no YouTube e apresentado em Libras e em português.   

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueiredo, fez uma saudação a toda a comunidade surda presente e destacou a importância de o ministério ter criado a Diretoria Bilíngue de Surdos. “Isso não é trivial. É preciso reafirmar ano a ano o fato de termos uma política institucionalizada como essa. Não existe política pública fora da política, e esse é um compromisso do Governo Federal e do MEC com a política bilíngue de surdos, em um país em que historicamente a educação nunca foi destinada a essas pessoas. Hoje é preciso reafirmarmos que isso é um direito de todos, não apenas das elites”, afirmou Zara. 

Para a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do MEC, Patrícia Rezende, o ministério faz um reconhecimento a uma conquista histórica, construída com muita luta pelas comunidades surdas brasileiras. “Essa lei não nasceu de concessões, mas da resistência de um povo que se fez ouvir com as mãos, que ocupou espaços e exigiu reconhecimento. A Libras é mais do que uma língua, é o alicerce da nossa identidade, da nossa educação, da nossa cidadania. E, quando o Estado investe em política linguística, ele não apenas cumpre um dever legal, mas também reconhece o valor da diversidade linguística e cultural como pilar de uma sociedade mais equitativa. Hoje também é a reafirmação do nosso compromisso com uma política pública que respeite e fortaleça o direito de ser surdo em língua de sinais”, afirmou.   

Além da passagem pelos 23 anos da Lei de Libras, o evento promovido pelo MEC teve o objetivo de dar visibilidade às comunidades surdas e à sua luta pela equidade linguística. Além de fortalecer a valorização da lei, que considera as especificidades linguísticas e culturais das pessoas surdas ao reconhecer Libras como meio legal de comunicação e expressão, possibilitando que as pessoas surdas fortaleçam sua identidade e exerçam sua cidadania.  

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