Foi realizada nesta terça-feira (13/5), na sede da Anatel em Brasília, solenidade comemorativa de um marco importante para o setor de telecomunicações do País: a conquista de 1.000 cidades brasileiras com leis de antenas atualizadas. Esses municípios concentram 57% da população e possuem legislações aderentes à Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015), que regulamenta a instalação de infraestruturas de telecomunicações, com regras para simplificar e padronizar o processo de autorização.
O efeito positivo da modernização das leis de antenas pode ser comprovado pela maior concentração de equipamentos de 5G em cidades que contam com legislação atualizada. Segundo dados do movimento ANTENE-SE, hoje há 450 cidades com leis aprovadas e com o 5G em funcionamento. Nesses locais estão cerca de 85% de todas as estações de 5G do país (41 mil estações). Por outro lado, 849 municípios — quase o dobro do número de cidades com leis atualizadas — operam sem uma legislação adequada. Nesses locais, há apenas 6,3 mil estações de 5G, o que equivale a 15% do total nacional.
Segundo o ANTENE-SE, enquanto os municípios com leis atualizadas têm, em média, 77 estações rádio base (ERBs) de 5G, aqueles sem legislação apresentam uma média de apenas 7,5 antenas — cerca de dez vezes menos. Além disso, a população média atendida por estação também revela uma diferença significativa: em cidades com leis atualizadas, há uma média de 3.189 habitantes por ERB, enquanto nos municípios sem a devida legislação esse número sobe para 7.031 habitantes. Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE e presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), comentou que há municípios em que cada antena chega a ser utilizada por dez mil habitantes.
A ausência de uma lei local específica traz uma série de complicações para os municípios, que enfrentam dificuldades na instalação de novas antenas, prejudicando a cobertura de sinal e a qualidade do serviço. Merece atenção o fato de que existem muitas cidades em que o 5G já está instalado, mas sem uma legislação atualizada, o que impõe dificuldade adicionais para a implementação desta tecnologia, que exige cinco vezes mais antenas que o 4G.
O estado de São Paulo lidera em número de cidades com leis aprovadas (622 municípios) e na quantidade de ERBs instaladas, com mais de 10.200 estruturas — o equivalente a 25% do total do Brasil. Já o Acre, Unidade Federativa com o menor número de antenas de 5G do país (apenas 169), possui cinco cidades com a tecnologia instalada, sendo que duas delas têm leis atualizadas.
Chama atenção a comparação entre cidades com mais de 100 mil habitantes que já contam com 5G: aquelas que possuem legislação alinhada à norma federal apresentam uma taxa de habitantes por antena quase duas vezes menor do que as que ainda não atualizaram suas leis.
“A legislação atualizada é essencial para a implementação de equipamentos adequados à operação mais eficiente das novas tecnologias, como o 5G”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Segundo o vice-presidente da Agência, conselheiro Vicente Aquino, o trabalho de conscientização nos municípios para a modernização das leis foi intenso, inclusive com o envio de ofícios a todos os entes municipais alertando para a necessidade de uma legislação local que permita a expansão dos serviços com qualidade.
As autoridades locais inclusive têm à sua disposição uma sugestão de projeto de lei local elaborada pela Agência para orientação.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, lembrou a importância da aproximação com municípios promovida pela Assessoria de Relações Institucionais da Anatel e pelas unidades descentralizadas da Agência no sentido de orientar as autoridades municipais sobre os benefícios de uma legislação moderna.
O ex-senador Walter Pinheiro lembrou que as maiores dificuldades estão nos pequenos municípios, mas disse que é possível superar obstáculos, como se observa na adequação da legislação realizada em 1.000 cidades.
“Os números deixam claro que uma nova regulamentação sobre infraestrutura de telecomunicações abre caminho para que a cidade disponha da infraestrutura necessária e, com isso, conte com uma nova cobertura de 5G e com a ampliação do 4G, para que o cidadão possa usufruir dos benefícios de uma maior conectividade”, afirmou Luciano Stutz. De acordo com ele, os dados endossam os resultados do esforço coletivo pela atualização das leis de antenas — um tema fundamental para a cidadania e o desenvolvimento do país. “A conectividade é sinônimo de oportunidade para os brasileiros e para a prestação de serviços digitais cada vez mais eficazes à população”, complementou.
Durante a cerimônia, foram homenageadas pelo movimento entidades e instituições que apoiam o ANTENE-SE, em reconhecimento ao papel fundamental que desempenham na modernização da legislação e na promoção da conectividade no Brasil.
Foram homenageados com placas comemorativas:
- Anatel, representada por seu presidente, Carlos Baigorri;
- Ministério das Comunicações, representado pelo secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius;
- Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica);
- Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações);
- Brasscom (Associação das Empresas de TIC e de Tecnologias Digitais);
- TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas);
- ABINC (Associação Brasileira de Internet das Coisas);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria).
- Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
- MID (Movimento Inovação Digital);
- Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática);
A cerimônia reforçou o compromisso coletivo com a modernização da infraestrutura de telecomunicações, essencial para ampliar o acesso ao 5G, reduzir as desigualdades digitais e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
MOVIMENTO ANTENE-SE
O Movimento ANTENE-SE foi criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas nas cidades brasileiras. A proposta é demonstrar que a melhoria da conectividade, resultante do avanço nas regulamentações de infraestrutura de telecomunicações, não apenas prepara o país para o 5G, mas também contribui para o desenvolvimento econômico e para a redução da desigualdade social.
O movimento conta com o apoio institucional da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e é fruto da colaboração entre as seguintes entidades:
- Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica);
- ABINC (Associação Brasileira de Internet das Coisas);
- Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações);
- Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – e de Tecnologias Digitais);
- CNI (Confederação Nacional da Indústria);
- Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática);
- MID (Movimento Inovação Digital)
- TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
Fonte: Agência Gov
