Governo Federal e governo de SP anunciam solução habitacional para Favela do Moinho — Agência Gov

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta quinta-feira (15) um acordo entre o Governo Federal e o governo do estado de São Paulo para solucionar a situação habitacional das famílias da Favela do Moinho, no centro da capital paulista. A medida inclui subsídios habitacionais, ampliação do valor do aluguel social e um processo de transição com foco na segurança e no cuidado com os moradores. 

A Favela do Moinho é uma ocupação no centro de São Paulo, que passa por ação de desocupação, nos últimos dias, comandada por autoridades paulistas. O Governo Federal, por intermédio dos ministérios dos Direitos Humanos e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, condenou a violência policial contra os ocupantes da Favela do Moinho.

Nesta quinta, o ministro das Cidades foi à capital paulista negociar com o governo paulista uma saída para a recolocação dos atuais moradores do Moinho.

O plano, objeto do acordo firmado nesta quinta, prevê que as famílias serão atendidas pelo modelo de compra assistida, do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado recentemente pelo governo federal em resposta ao desastre no Rio Grande do Sul. A iniciativa permite a aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção, com escolha ativa por parte das famílias.

Cada núcleo familiar receberá até R$ 250 mil para a compra de habitação, sendo R$ 180 mil provenientes do programa MCMV e R$ 70 mil do programa Casa Paulista, do governo estadual. Segundo o ministro, todas as famílias com renda de até R$ 4.700 mensais estarão contempladas. As regras serão as mesmas aplicadas para os inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, o valor do aluguel social será ampliado para R$ 1.200 mensais, garantindo apoio adequado durante o período de transição até a mudança definitiva para as novas moradias.

“Nosso foco é o cuidado com as famílias, desde a saída da moradia atual até a chegada em uma moradia digna. A transição será feita com segurança, atenção às crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade”, reforçou Jader Filho.

“Hoje iniciamos um diálogo importante entre o governo federal e o governo de São Paulo sobre as moradias e a destinação do terreno da Favela do Moinho. Avançamos bastante e pactuamos soluções concretas”, afirmou o ministro, durante coletiva de imprensa na capital.

A ministra substituta do MGI, Cristina Mori, destacou o papel da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “A SPU tem dialogado com o governo do estado em relação à realocação dessas pessoas e ao uso do espaço. Entendemos que o apoio do governo federal ajudaria no atendimento da totalidade das famílias, e foi importante a construção conjunta da solução com o Ministério das Cidades”, afirmou.

Segundo a ministra substituta, com o avanço do entendimento entre os governos, será possível agora analisar a cessão de uso da área, que, conforme novas informações apresentadas pelo estado de São Paulo, poderá ser transformada em um parque de uso público.

Busca de consenso

As medidas são resultado da reunião realizada nesta quinta-feira (15) entre o governo federal, representado também pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o governo estadual, representado pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

O secretário de Habitação do estado de São Paulo, Marcelo Branco, comemorou o acordo. “Estamos todos lutando pela qualidade de vida de uma população extremamente humilde que vive no centro da cidade de São Paulo”.