Ministro da Fazenda nega alteração da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (1º) que pretenda alterar a meta fiscal definida para este ano. A declaração ocorre após o Congresso Nacional derrubar, na quarta-feira passada (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“No ano de 2023, aconteceu a mesma coisa. Uma desoneração prorrogada indesejada pelo Executivo, o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], que falavam que custava R$ 5 bilhões, custava R$ 18 [bilhões], como os próprios contribuintes declararam. A desoneração da folha dos municípios, que não estava na pauta. E nós conseguimos cumprir a meta, mesmo assim”, relembrou.

Em entrevista a jornalistas na manhã desta terça-feira, o ministro disse que desconhece a razão que motivou a mudança de posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o IOF, após a reunião do domingo, 8 de junho, em Brasília. Haddad afirmou, entretanto, que manterá o diálogo.

“Nós nunca tratamos nesses termos [traição]. Nós temos o respeito pelo Congresso [Nacional]. Esse tipo de expressão não cabe em uma relação institucional. O que nós não sabemos é a razão pela qual mudou o encaminhamento que tinha sido anunciado no domingo. Vamos manter o diálogo para entender melhor o que se passou”, afirmou Fernando Haddad.

O ministro disse ainda que aguarda o retorno do telefonema que fez ao presidente da Câmara, na semana passada.

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“Eu fiz uma ligação, estou aguardando o retorno. [Ele] tem que ficar à vontade também. O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda, como poucos parlamentares. É uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, de todos aqui, não é só de mim. E sabe que tem livre trânsito comigo. Não tem nenhuma dificuldade. Da minha parte, não”.

Exceções fiscais

O ministro adiantou que a nova proposta do governo para o equilíbrio fiscal deve ser apresentada ao Congresso Nacional somente após o recesso parlamentar, preservando do corte de gastos tributários os setores que têm proteção constitucional, o Simples Nacional e a cesta básica. 

Inicialmente, a questão seguiria para o Congresso como uma emenda constitucional. A questão voltou a ser estudada pela pasta após pedido dos líderes partidários, segundo o ministro.

“Tem uma equipe [do Ministério da Fazenda] estudando a forma mais adequada de atender o Parlamento, para que não fira suscetibilidades, porque nós estamos querendo cumprir com aquilo que foi decidido em relação ao encaminhamento. Quando eu tiver, também, a oportunidade de conversar com o presidente Hugo Motta e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre, também vai ficar mais fácil nós afunilarmos essa questão”, esclareceu o ministro.

Austeridade

Perguntado sobre como manterá a meta fiscal depois da derrubada do decreto e com a proximidade do ano de eleitoral de 2026, Haddad disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata do tema com responsabilidade.

“Nós não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. Não funciona assim conosco. Nós temos responsabilidade. O presidente Lula sabe da importância de fazer as coisas certas”, afirmou.

O titular da Fazenda defende que o país não quer o descontrole das contas públicas.

“Não é isso que a gente quer. Não é isso que ninguém quer. E o país não precisa mais disso. O país passou por isso, não sai de crise, e nós queremos indicar um outro caminho”. 

“O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal. Não tem outro campeão de responsabilidade fiscal”, defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.