Índice sobre direitos LGBTQIA+ traz falhas em segurança e participação

O Brasil precisa ampliar a participação social em espaços de debate e decisão sobre pautas LGBTQIA+. Outras demandas são a proteção desse grupo populacional diante de agressões que podem resultar em homicídios e a implantação de ações específicas dentro do ambiente escolar.

Essas são algumas das conclusões detalhadas pelo Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+ no Brasil, lançado nesta terça-feira (28), pelo Instituto Matizes. A ferramenta foi  desenvolvida com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Equal Rights Coalition e do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo.

Para obter diagnósticos de abrangência nacional, distrital e estadual, especialistas analisaram 43 indicadores distribuídos em 13 dimensões e organizados em quatro eixos. Os dados foram coletados ao longo de 18 meses, entre a segunda metade de 2023 e o final de 2024. 

Os indicadores utilizados na avaliação estão encaixados em uma escala de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais consistentes são as estruturas e, quanto mais próximo de 0, menos estabelecidas elas são.

Após a equipe do instituto atribuir uma nota com base nessa escala, cada estado e o Distrito Federal receberam classificações quanto ao grau de maturidade de cada um dos aspectos avaliados. As gradações foram alto grau de maturidade, médio-alto, médio-baixo e baixo.

Os eixos temáticos foram: inseguranças e violências; gestão, participação e transparência; políticas públicas; e planejamento orçamentário. O primeiro eixo abarca aspectos como  insegurança,violações LGBTfóbicas e mortes e agressões.

O relatório sobre o Índice, com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2022, mostra que as unidades federativas com mais casos de lesões corporais dolosas cometidas contra pessoas LGBTQIA+ são Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Roraima, Amapá, Minas Gerais e Distrito Federal. O instituto também aproveitou dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) para listar Acre, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Goiás como os estados que mais concentram violações com vítimas transexuais.

O relatório também mostra que a maioria dos estados (89%) não cita a comunidade LGBTQIA+ em suas políticas de saúde ao apresentar seu Plano Plurianual de orçamento.

O diretor executivo do Instituto Matizes, Lucas Bulgarelli, diz que é possível relacionar o processo de aprimoramento das políticas públicas a determinada cronologia. Como exemplo, ele cita o Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004, pelo governo federal, que para ele foi essencial para fomentar outras dele derivadas. Do mesmo modo, ele cita a escassez de ações implementadas da metade dos anos 2010 até 2022. 

“A gente tem um vácuo que pega mais de um governo e representou o fechamento de espaços de participação socioestatal. Mas, mesmo aqueles que sobreviveram, tiveram muitas dificuldades de conseguir cumprir sua função institucional, de monitorar, propor políticas ou deliberar mesmo sobre elas”, afirma Bulgarelli. Ele observa que a estruturação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA foi um aceno fundamental do governo Lula para que os estados repliquem a iniciativa em âmbito local.

O diretor da organização também comenta que foi trabalhoso o exercício da equipe de cruzar dados provenientes de diferentes fontes e que, atualmente, ainda há áreas, como a educação, que carecem de informações qualificadas. 

“Bases distintas, com metodologias distintas, resultados distintos. O objetivo principal não era só a gente produzir uma pesquisa, mas fazer com que as pesquisas já existentes, que tenham sua fragmentação em âmbito estadual, que era o que a gente precisava, pudessem ser úteis em um conjunto. Isso é algo inédito, que a gente se orgulha muito de ter feito. E a gente também faz um levantamento primário”, diz.

Os resultados completos do Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+ no Brasil pode ser consultado no site do Instituto Matizes.