Legisladores chineses começaram a revisar um projeto de lei sobre atividades antárticas e proteção ambiental na Antártida.
O projeto foi apresentado nesta segunda-feira à sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo nacional, para primeira leitura.
A lei visa coordenar, gerenciar e regulamentar melhor atividades, incluindo pesquisa científica, turismo e pescas, na Antártida, enquanto fornece apoio jurídico robusto para a participação da China da governança global da mesma.
A lei se aplica a cidadãos chineses, pessoas jurídicas ou organizações não incorporadas que exercem atividades na Antártida, bem como a indivíduos estrangeiros, pessoas jurídicas ou organizações não incorporadas que organizam atividades antárticas dentro da jurisdição chinesa ou partem do território chinês para realizar atividades na Antártida.
O projeto inclui sete capítulos e um total de 57 artigos, cobrindo disposições gerais, licenças para atividades na Antártida, proteção ambiental antártica, inspeção, observação e exame, segurança e supervisão, responsabilidade legal, e disposições suplementares.
Veja também
