O governo brasileiro lançou nesta quarta-feira uma série de medidas para descarbonizar os portos e o setor de transporte marítimo do país, visando se adequar ao futuro imposto global sobre emissões que será implementado nos próximos anos pela Organização Marítima Internacional (OMI).
As iniciativas foram anunciadas durante a COP30 pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. Os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e Transporte Marítimo incluem a eletrificação das instalações portuárias, a modernização dos procedimentos operacionais e incentivos para o uso e a produção de combustíveis mais limpos.
As normas internacionais em discussão estabelecem multas entre US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO2 emitida por navios, com implementação prevista para 2027, em consonância com a meta global de emissões próximas de zero até 2050.
Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as medidas criarão “um ambiente de modernização e transição energética para todo o setor”, estimulando tanto a infraestrutura portuária sustentável quanto o uso de combustíveis com menor pegada de carbono.
Um dos principais focos do programa é a eletrificação dos portos, que permitirá o fornecimento de energia limpa para as embarcações atracadas e reduzirá o consumo de combustíveis fósseis. Durante a COP30, por exemplo, navios utilizados como hotéis flutuantes foram abastecidos com gás natural liquefeito, uma alternativa de transição que reduz as emissões em 20% a 30% em comparação com o diesel.
Em 2025, o Ministério lançou o Pacto de Sustentabilidade, que reconhece as empresas do setor portuário e de transporte marítimo que adotam boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). As organizações participantes podem receber certificações ambientais que reforçam seu compromisso voluntário com a descarbonização.
Na área da navegação, o governo está ampliando seus esforços para fortalecer o transporte fluvial, que emite aproximadamente cinco vezes menos poluentes que o transporte rodoviário. A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) lidera o processo para as primeiras concessões hidroviárias do país, com o objetivo de melhorar a segurança jurídica e a previsibilidade no transporte fluvial de cargas.
A SNHN também regulamentou a política de incentivo à navegação costeira, a BR do Mar, que agora exige que as empresas que buscam expandir suas operações e adicionar novas embarcações utilizem navios com menores níveis de emissão, reforçando o papel da navegação costeira na redução de emissões e no equilíbrio da matriz de transportes.
Outro destaque é o programa Porto Sem Papel, que reduziu a permanência média dos navios na área portuária de 20 para 4 dias, eliminando etapas redundantes e unificando as informações exigidas por diferentes órgãos públicos. Essa redução no tempo de operação diminui o consumo de combustível e contribui diretamente para as metas de descarbonização.
