A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta quinta-feira, 28, em primeira discussão, o projeto que institui o Selo Estabelecimento Amigo da Criança. A proposta, de autoria da vereadora Professora Ana Lucia (PDT), cria um incentivo para que restaurantes, cafés, comércios e demais estabelecimentos adotem medidas concretas de acolhimento, como trocador de fraldas, cadeirinha com certificação Inmetro e banheiro família, contribuindo para uma cidade mais inclusiva, segura e preparada para receber crianças pequenas.
A iniciativa nasceu da escuta direta de mães, pais, cuidadores e famílias que enfrentam dificuldades no cotidiano ao circular com crianças pequenas em restaurantes, cafés, comércios e demais estabelecimentos. O projeto também tem origem em uma demanda concreta trazida ao mandato pelo grupo Mãe Indica , um ecossistema voltado às mães com mais de 4 mil associadas em Maringá, que identificou essa lacuna e buscou a vereadora Professora Ana Lúcia para dar uma resposta institucional às famílias.
A proposta ainda dialoga com o Maio Laranja — mês instituído no calendário oficial de Maringá pela própria Ana Lúcia. dedicado ao desenvolvimento de ações e campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, o selo será concedido mediante adesão voluntária aos estabelecimentos que comprovarem o cumprimento de requisitos obrigatórios de acolhimento, acessibilidade e segurança.
Banheiro Família e Disque 125
O projeto de Ana Lucia dá destaque ao banheiro família, que aina é raro em estabelecimentos comerciais de Maringá, até mesmo nos shopping centers. Trata-se de um espaço de uso individual ou restrito projetado para receber crianças de até 10 anos acompanhadas pelos pais, ou pessoas que necessitem de auxílio de terceiros. Possui dimensões maiores do que cabines convencionais e costuma incluir um trocador e vaso sanitário infantil.
O projeto prevê também divulgação, em local visível e de fácil acesso ao público, do Disque 125, canal do Município de Maringá para denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
A medida busca enfrentar situações comuns vividas por famílias que, ao frequentarem espaços públicos e privados, muitas vezes não encontram estrutura adequada para trocar fraldas, higienizar crianças ou garantir uma alimentação segura. O projeto também chama atenção para relatos de cadeirinhas inseguras, improvisadas ou inexistentes, que podem expor crianças a quedas e acidentes evitáveis.
Durante a tramitação, a Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente reconheceu a relevância da proposta para o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e sugeriu a inclusão da divulgação do Disque 125 entre os requisitos para concessão do selo. A sugestão foi acolhida por meio de emenda aditiva ao projeto.
Os estabelecimentos certificados poderão utilizar o reconhecimento em peças publicitárias, campanhas institucionais e meios de divulgação.
“Em Maringá, criança é prioridade, família é prioridade e inclusão não é favor é obrigação”, afirma a vereadora Professora Ana Lúcia.
A segunda discussão e votação devem acontecer na sessão da próxima terça-feira. 2 de junho.
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