A feira Paraná em Ação, promovida pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, chega à população de Maringá nesta semana, de quinta-feira, 25, e prossegue até sábado com diversos serviços gratuitos, como confecção da nova Carteira de Identidade, carteira do autista, serviços de migração, cadastro habitacional, teste de DNA e divórcio consensual.
O atendimento acontecerá das 9 às 17 horas no Terminal Intermunicipal Urbano de Maringá, na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 667.
“O Paraná em Ação reúne em um só local todos os serviços públicos da prefeitura e do Governo do Estado para sanar os problemas da população. É esse o grande objetivo: oferecer garantias de direitos através de serviços gratuitos”, afirmou Ricardo Albanus de Lima, coordenador do programa pela Seju.
Quem for até o local deve levar documento de identificação. A orientação é que a população compareça com antecedência, já que a distribuição de senhas pode encerrar antes do horário final previsto. Para a emissão da Carteira do Autista, é necessário apresentar RG e CPF da pessoa autista e do responsável, foto 3×4, telefones para contato, endereço no Paraná, e-mail, além de laudo médico com CID, assinatura e carimbo do profissional, e documento que comprove o tipo sanguíneo.
Para a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é obrigatório levar certidão de nascimento ou casamento original e sem rasuras e número do CPF, e informar o CEP de residência, podendo também incluir documentos opcionais como título de eleitor, cartão do SUS, CNH, certificado militar e comprovante de tipo sanguíneo.
Além da emissão de documentos, o evento contará ainda com orientações sobre a tarifa social de água e energia, atividades culturais, atendimentos da Defensoria Pública e da assistência social, serviços de saúde, consultas e encaminhamentos para vagas de emprego em empresas da região.
Nos atendimentos da Defensoria Pública, como divórcios consensuais e assessoria jurídica, devem ser apresentados documentos pessoais (RG e CPF), certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e de renda. Para solicitação de exame de DNA, além desses documentos, é necessário que o caso seja consensual, sem o nome do pai na certidão, e com renda familiar de até três salários mínimos.
Ter a documentação completa e organizada é fundamental para garantir maior agilidade no atendimento e evitar a necessidade de retorno.
Para o prefeito de Maringá, Silvio Barros, o Paraná em Ação traz mais cidadania e inclusão social à população “É uma oportunidade muito boa de fortalecer a parceria com o Governo do Estado e ampliar o acesso aos direitos básicos, com mais liberdade, acolhimento e respeito ao cidadão”, disse.
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