A Subseção Maringá da Ordem dos Advogados do Brasil realiza, nesta quarta-feira, 29, às 15 horas, a Solenidade de Desagravo Público em favor do advogado Fúlvio Luis Stadler Kaipers. O ato ocorrerá em frente à sede do Escritório Regional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), na Rua Arthur Thomas, ao lado da Praça Deputado Renato Celidônio, a Praça da Prefeitura.
Este é o segundo desagravo neste ano e o terceiro da atual gestão da Subseção da OAB.
A cerimônia atende à determinação contida no Acórdão nº 68/2026, da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, que deferiu o pedido de desagravo público formulado pelo advogado em razão de ofensas praticadas durante o exercício profissional.
O desagravo público é um instrumento previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e representa uma das mais importantes formas de defesa institucional das prerrogativas profissionais, sendo promovido quando um advogado é ofendido ou desrespeitado em razão do exercício da advocacia.
Para o presidente da OAB Maringá, Pedro Henrique Souza, o ato simboliza o compromisso permanente da Ordem com a proteção da advocacia e das garantias indispensáveis ao exercício da profissão.
“As prerrogativas profissionais não são privilégios da advocacia. Elas constituem garantias asseguradas por lei para que o advogado possa exercer sua função com independência, em defesa dos direitos do cidadão e da própria Justiça. Sempre que essas garantias forem violadas, a OAB atuará de forma firme e institucional.”
A solenidade contará com a presença de dirigentes da OAB Paraná, representantes da OAB Maringá, membros da Comissão de Prerrogativas, advogados, autoridades e integrantes da advocacia da região.
A OAB Maringá reforça o convite para que toda a advocacia participe da cerimônia, demonstrando união em defesa das prerrogativas profissionais e do livre exercício da advocacia.
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