Beijing, 10 out (Xinhua) — O Ministério da Justiça da China anunciou, neste sábado, o lançamento de um banco de dados público de recursos jurídicos relacionados ao exterior para empresas e cidadãos chineses, incluindo traduções para o chinês de leis estrangeiras e casos representativos envolvendo questões relacionadas ao exterior.
O banco de dados, chamado “LexCom”, entrou em pleno funcionamento no sábado, após uma fase piloto iniciada em julho, informou o ministério.
Atualmente, o banco de dados contém mais de 1.500 registros de recursos jurídicos abrangendo 187 países, além de mais de 1.800 leis, regulamentos e normas da China relativos a assuntos internacionais, disse Zheng Wei, funcionário do ministério responsável por assuntos jurídicos relacionados ao exterior, em uma coletiva de imprensa em Beijing.
“Nossa pesquisa mostra que empresas e cidadãos têm uma forte demanda por recursos jurídicos de alta qualidade relacionados ao exterior e por acesso fácil a leis e regulamentos relacionados a assuntos internacionais, leis estrangeiras e casos representativos envolvendo empresas que se expandem para o exterior”, disse Zheng.
Segundo Zheng, os usuários também podem enviar consultas sobre assuntos internacionais por meio do site do banco de dados, que fornece respostas geradas por IA com base em pesquisas em seus recursos ou respostas de uma equipe de profissionais do direito que trabalha com a plataforma.
O lançamento do LexCom faz parte dos esforços da China para promover serviços jurídicos relacionados ao exterior para suas empresas e cidadãos e para proteger seus interesses nacionais em geral, segundo o vice-ministro da Justiça, Wu Yanjun.
Wu observou, na coletiva de imprensa, que a China também vem incentivando seus escritórios de advocacia a ampliar suas redes de serviços no exterior e a apoiar o desenvolvimento de centros de arbitragem comercial internacional.
“A China está gradualmente se tornando um novo destino para a arbitragem comercial internacional”, disse ele, acrescentando que Beijing, Shenzhen e Shanghai estão agora entre os locais de arbitragem mais procurados do mundo.
De acordo com um novo conjunto de regulamentos emitidos pelo Conselho de Estado da China, que entrou em vigor em 1º de julho deste ano, prestadores profissionais de serviços de consultoria e avaliação, serviços jurídicos, contabilidade e auditoria, classificação de crédito, mediação e arbitragem, e serviços de propriedade intelectual são incentivados a aprimorar suas capacidades de atendimento internacional e a prestar serviços profissionais de alta qualidade.
Os investidores também são incentivados a resolver disputas relacionadas a investimentos no exterior por meio de negociação, mediação, arbitragem, litígio e outros meios, a fim de salvaguardar seus direitos e interesses legítimos, conforme estabelecido nos regulamentos. Fim
