Beijing, 2 nov (Xinhua) — A principal legislatura da China iniciou nesta segunda-feira a deliberação sobre um projeto de emenda à Lei de Arrecadação e Administração Tributária do país, com o objetivo de aprimorar ainda mais as medidas de administração tributária e aumentar a eficiência dessa área.
O projeto de emenda foi submetido à primeira leitura durante uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, que se estenderá até sexta-feira.
As emendas propostas seguem o princípio de coordenar a legislação com a reforma, incorporando medidas e práticas eficazes desenvolvidas por meio das reformas da administração tributária dos últimos anos à lei, ao mesmo tempo que deixam espaço para novas reformas.
O projeto adota uma abordagem orientada para a resolução de problemas, aprimorando as medidas de administração tributária, eliminando brechas institucionais e mantendo a ordem na administração tributária, em resposta aos novos desenvolvimentos e desafios.
A revisão também visa adotar uma abordagem equilibrada, aumentando a eficiência da administração tributária, regulando a aplicação da legislação tributária, melhorando os serviços prestados aos contribuintes e fortalecendo a proteção dos direitos e interesses legítimos dos contribuintes.
O projeto de emenda é composto por 100 artigos distribuídos em seis capítulos.
A atual Lei de Arrecadação e Administração Tributária da China foi aprovada em 1992 e passou por uma grande emenda em 2001, além de emendas parciais em 1995, 2013 e 2015.
