Fomento cultural: prazo de envio dos Planos de Ação da Pnab termina nesta segunda-feira (11)

Com o prazo de envio dos Planos de Ação, que tem o objetivo de solicitar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), terminando nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o balanço é de 100% de adesão dos Estados brasileiros.

No caso da área da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), conforme levantamento da reportagem com base nos dados atualizados até 10 de dezembro, 14 das 30 cidades estão com seus respectivos Planos autorizados (confira tabela abaixo). Por enquanto, nenhum deles recebeu os repasses.

Na verdade, apenas três localidades paranaenses (com respectivos Planos enviados e autorizados) já foram contempladas até aqui: Arapongas no Norte, com R$ 853.745,77 (termo de adesão assinado); Cascavel no Oeste, R$ 2.278.617,65 (termo de adesão assinado); e Cianorte no Noroeste, R$ 593.434,98 (termo de adesão assinado).

No total, são R$ 3,73 milhões em pagamentos. Até o momento, 57,14% dos Planos de Ação foram autorizados no Estado, sendo que 25,06% estão na situação de “Enviando Análise” entre as prefeituras; 3,51%, “Em Complementação”; 5,01%, “Em Elaboração”; e 9,27%, “Não Cadastrado” na plataforma Transferegov.

No caso do Setentrião Paranaense, apenas dois municípios ainda não se cadastraram, segundo os dados deste domingo, 10: Paranacity, que tem valor disponível de R$ 91.881,02; e Santa Inês, R$ 36.935,59. Quanto ao restante, a maioria está ou na condição de “Enviado Análise” ou “Em complementação”; além, claro, dos 14 autorizados.

Somando todos os valores disponível via Pnab, a região da Amusep tem R$ 6.562.290,02 para investir. O município com maior disponibilidade é Maringá, R$ 2.642.076,67, cujo Plano está autorizado e termo de adesão assinado; mas ainda não viu o pagamento.

“A Pnab é a grande oportunidade que temos de efetivamente nacionalizar o fomento à cultura, alcançando a todos os cantos de nosso imenso país. Os recursos são do Orçamento da União e vão diretamente para ações e programas de prefeituras e governos estaduais e distrital”, destacou a ministra ada Cultura, Margareth Menezes, via MinC, ao pontuar os esforços que a Pasta tem feito para assegura a adesão de todos os entes federados, por meio de plantões, lives e canais de comunicação que assegurem o suporte no preenchimento e envio dos Planos de Ação.

O que é
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) foi instituída pela Lei 14.399/2022 para fomentar a cultura no Brasil. O Decreto 11.740/2023 regulamenta a Pnab e estabelece as diretrizes para sua execução pelos entes federativos.

De acordo com o Decreto 11.740/2023, cabe à União repasses financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo R$ 3 bilhões anuais. Os repasses serão realizados em cinco parcelas anuais, a partir de 2023.

A execução dos recursos da Pnab é voltada para manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

Também é prevista verba voltada a subsídios a espaços culturais. Os entes federativos poderão conceder subsídios mensais a espaços artísticos e a ambientes culturais.

A Pnab é um importante instrumento para o fomento à cultura no Brasil, e tem o potencial de promover a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e a geração de emprego e renda no setor cultural.

Estados
Com adesão de 100% das unidades federativas, o panorama dos estados é o seguinte: 61% deles estão autorizados a receber os recursos; 15% estão em análise, 4% em complementação e 5%, em elaboração.

O Paraná está com Plano autorizado e terá R$ 58.406.254,46 em repasses; mas o valor ainda não foi pago. Aliás, apenas quatro Estados já receberam, totalizando R$ 183,56 milhões.