O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu nesta segunda-feira, 26, mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Samaritano que apura possível desvio de recursos destinados a entidades de assistência social, obtidos com a venda de títulos de capitalização e a posterior lavagem desses valores. As 17 ordens judiciais, expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina, foram cumpridas nos estados do Paraná, nas cidades de Maringá, Londrina e Ibiporã, e de São Paulo, na capital e em Itupeva.
As investigações tiveram início em 2021 e apuram supostas apropriações feitas por uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina junto com empresas ligadas a ela. A distribuidora, em tese, ficaria com parte dos valores que, pela regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deveriam ser repassados às entidades beneficiárias. São possíveis vítimas a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina. Até agora, o prejuízo estimado é de R$ 36.913.661,48.
Esquema criminoso
Quem compra um título de capitalização na modalidade filantrópica concorre a sorteios e cede a uma entidade beneficente o direito ao resgate. Até 2019, os títulos eram vendidos em campanhas em favor da Fenapaes, e a distribuidora concentrava toda a arrecadação, prestando contas das despesas abatidas diretamente à entidade. Segundo a investigação, tais despesas eram aumentadas artificialmente com notas fiscais sem lastro, duplicadas ou mesmo referentes a serviços prestados a outras empresas dos investigados. Parte das notas fiscais, inclusive, eram emitidas por empresas de fachada abertas em nome de funcionários e distribuidores, com a finalidade de aumentar ilicitamente o lucro obtido pela distribuidora.
A partir de 2020, a regulamentação mudou, e a sociedade de capitalização passou a ser responsável por depositar o valor do resgate na conta da entidade beneficente, evitando a atuação de intermediários. Diante disso, foram apurados indícios de que os investigados adaptaram o esquema criminoso para enriquecimento da distribuidora em prejuízo das entidades, a partir da celebração de supostos contratos de “promoção de vendas”, que, em tese, teriam sido feitos em desacordo com os requisitos legais, como a fiscalização adequada da sociedade de capitalização.
Valores apurados
As medidas de busca e apreensão cumpridas nesta segunda-feira têm por objetivo obter elementos para esclarecer o funcionamento desses contratos e o retorno de valores à distribuidora que supostamente deveriam beneficiar unicamente as entidades filantrópicas. Entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora. Entre julho de 2020 e abril de 2021, o Hospital do Câncer de Londrina transferiu R$ 3,75 milhões, e documentos entregues pelo próprio hospital mostram que a prática continuou com empresas sucessoras, sob nova marca, ao menos até 2024.
A investigação busca ainda apurar a destinação de tais valores, que, em tese, passavam por várias etapas para esconder sua origem, incluindo a participação de empresas constituídas em nome de familiares dos sócios da distribuidora para aquisição de imóveis e veículos de luxo.
Possíveis crimes
São investigadas as possíveis práticas de crimes de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Além das buscas, o Juízo determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48.
O Ministério Público do Paraná esclarece que a venda de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade lícita, regulamentada pela Susep, e que as entidades beneficentes são consideradas vítimas dos supostos delitos. As investigações continuam para o completo esclarecimento dos fatos. O processo tramita em segredo de justiça.
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