Hoje estão ocorrendo as eleições na Alemanha, havendo estimativa de que cerca de 60,4 milhões de eleitores comparecerão às urnas. O que chama a atenção, e deve ser destacado, é que a maior economia da Europa não usa mais o sistema de urnas eletrônicas para registro e contagem dos votos, pois este foi considerado inconstitucional ainda no longínquo ano de 2005. Desde então, para votar, o eleitor assinala e registra, em apenas uma cédula de papel física, um voto para deputado e um voto em um partido para o sistema proporcional.
Mas espera, não seria um “retrocesso” a utilização de cédulas de papel para fins de registro e contagem de votos? Na Alemanha não se pensa assim, mesmo o país tendo à sua disposição a tecnologia mais avançada, prefere adotar um modelo tradicional a fim de dar mais segurança e credibilidade ao pleito eleitoral.
Após 16 anos de liderança estável na maior economia da Europa, Angela Merkel deixa um legado de popularidade de 80%, devendo ser destacado que a chanceler alemã integra o partido centro-direita União Democrata Cristã (CDU) e possui a maior aprovação popular até agora.
Já o Brasil, país subdesenvolvido, e que tem como representantes diversos agentes políticos envolvidos em falcatruas e corrupção, abraçou a urna eletrônica no ano de 1996 e não quer mais soltá-la. A justificativa para tanto é que o registro dos votos em meio eletrônico é imune a fraudes e permite a posterior conferência. Quem afirma isso é o próprio TSE, hoje liderado pelo Ministro Luis Roberto Barroso, cujos posicionamentos estão claramente alinhados à ideologia de esquerda (defesa militante da união homossexual, defesa do aborto de fetos anencéfalos e por ai vaí), não por outra razão foi escolhido pela então presidente Dilma Rousssef para compor o STF.
Será mesmo que as urnas eletrônicas são imunes às fraudes? Porque sendo equipamentos eletrônicos, elas precisam ser operadas por alguém. E quem é esse alguém? Longe de mim trazer à baila os interesses escusos do TSE, já que hoje, milita em causa própria. Seria com certeza leviano, pois como são tantas as incongruências, que acabaria deixando alguma proeza de fora.
Se há fraude nas “idolatradas” urnas eletrônicas, não se pode apontar com precisão – não há como descobrir pelo simples fato: elas não são auditáveis.
Ressalvadas as distinções entre os debates sobre o voto impresso, teria sido mais proveitoso se tivéssemos debatido o tema, na época da votação da PEC na Câmara dos Deputados, sem a polarização político partidária.
Voltando para a Alemanha, o motivo pelo qual não serão as urnas eletrônicas as protagonistas destas eleições é justamente por serem consideradas inconstitucionais em 2005, conforme afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do Tribunal Constitucional Federal:
“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares”.
Portanto, ficam alguns questionamentos para nós brasileiros discutirmos doravante o retorno desta pauta vencida sobre a implementação do voto impresso. Mas, que da próxima vez seja sem POLARIZAÇÃO político partidária, pois o maior interessado nisso tudo, é o cidadão.