O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas para aumentar a segurança e a transparência nas transferências eletrônicas internacionais realizadas por meio do serviço conhecido como eFX. As mudanças foram aprovadas em resolução publicada pela autoridade monetária e começam a valer a partir de outubro.
Pelas novas regras, apenas instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central poderão executar diretamente esse tipo de operação. Empresas que atualmente oferecem o serviço sem autorização poderão continuar funcionando temporariamente, mas deverão solicitar permissão formal ao órgão regulador até maio de 2027 para manter suas atividades.
A regulamentação também exige que as instituições enviem relatórios mensais detalhados ao Banco Central sobre as operações realizadas. Além disso, as empresas deverão manter contas separadas para movimentar os recursos dos clientes, medida que busca reforçar a transparência e evitar misturas com o capital próprio das instituições.
Segundo o BC, as mudanças foram elaboradas após uma consulta pública realizada em 2025 e têm como objetivo alinhar o sistema brasileiro de transferências internacionais com padrões adotados em outros países, fortalecendo os mecanismos de supervisão financeira.
A nova resolução também amplia o uso do eFX. Além de pagamentos e transferências, o serviço poderá ser utilizado para investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O limite máximo por operação permanece em US$ 10 mil, valor já aplicado nas demais operações do sistema.
Criado e regulamentado pelo Banco Central em 2022, o eFX permite realizar operações internacionais de forma simplificada, sem a necessidade de firmar um contrato de câmbio individual para cada transação. Entre os usos mais comuns estão pagamentos de compras no exterior, contratação de serviços internacionais e envio de recursos para fora do país.
