O Ministério da Fazenda do Brasil anunciou as regras para o novo sistema de cobrança automática dos impostos criados pela reforma tributária sobre o consumo. O modelo, conhecido como split payment (pagamento dividido), permitirá que parte do valor pago em uma compra seja separada automaticamente para o recolhimento dos tributos no momento da transação.
Na prática, o consumidor continuará pagando o valor total da compra, mas o sistema financeiro dividirá automaticamente o montante entre o vendedor e o governo. A nova metodologia será aplicada aos dois tributos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
A implementação será gradual. Na primeira fase, o sistema será usado apenas em alguns meios de pagamento, como Pix, boletos bancários e transferências eletrônicas. Pagamentos com cartões de crédito, débito e vouchers, como tíquetes de alimentação, serão incluídos apenas nas etapas posteriores.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é permitir que empresas e instituições financeiras se adaptem ao novo modelo sem penalidades iniciais, priorizando orientação e ajustes durante a fase de transição.
No funcionamento prático, quando uma compra for realizada, o sistema financeiro verificará os dados da nota fiscal e calculará automaticamente o valor do imposto. Se um produto custar R$ 100 e R$ 20 forem tributos, por exemplo, o consumidor continuará pagando os R$ 100, mas R$ 80 serão transferidos ao vendedor e R$ 20 irão diretamente para o governo.
A regulamentação prevê dois métodos para calcular os tributos. No modelo padrão, o sistema usa os dados exatos da nota fiscal para determinar o valor do imposto. Já no modelo simplificado, será aplicado um percentual estimado sobre o valor total da operação, solução utilizada quando não houver informações completas no momento do pagamento.
O novo sistema também prevê regras para situações de erro. Caso o valor retido seja maior que o devido, o excedente deverá ser devolvido ao vendedor em até três dias úteis. Se o recolhimento for menor, a empresa continuará responsável por pagar a diferença.
Nas compras parceladas, o imposto será recolhido proporcionalmente a cada parcela paga pelo consumidor. Essa lógica também será aplicada quando empresas anteciparem recebíveis junto a instituições financeiras.
A criação do split payment faz parte da reforma tributária que substitui tributos atuais sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado pela CBS e pelo IBS. A expectativa do governo é que o novo sistema ajude a reduzir a sonegação, simplifique o pagamento de impostos e aumente a transparência na arrecadação.
Os testes começam em 2026 e a implementação efetiva do novo modelo tributário está prevista para 2027. A reforma também mantém o tratamento diferenciado para empresas do Simples Nacional e prevê mecanismos sociais, como cashback tributário para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único.
