Governo federal passará a fazer investimento direto por PPP

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (10) que o novo plano de investimento do governo federal, em substituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será anunciado em abril, com a adoção de parceria público‐privada (PPP) para alavancar investimentos em obras por todo o país. As diretrizes, cronograma e estruturação do plano foram apresentadas em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido de Lula, inclusive, o programa terá novo nome.

Rui Costa conversou com a imprensa após o encontro que reuniu ministros da área de infraestrutura para apresentação dos planos de cada pasta para os primeiros 100 dias de governo, para 2023 e para os próximos anos. Segundo Costa, na semana que vem, Lula fará reuniões com os ministros da área social – Saúde, Educação e Mulheres – e da área produtiva – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio.

Uma das diretrizes do novo plano de investimento é usar o instrumento de PPP com a participação direta do governo federal ou em parceria com estados e municípios. “Esse plano vai reunir os investimentos diretos federais, de orçamento público da União, os investimentos através de concessões do governo federal, e vamos iniciar o que estados e municípios, especialmente estados, já fazem há alguns anos, projetos de PPP”, disse.

Costa explicou que, apesar de regulamentado e ter resultados positivos, na maioria dos casos, o governo federal nunca usou essa ferramenta diretamente. “Agora vamos utilizar o instrumento de PPP para alavancar os investimentos em infraestrutura no país.”

No mesmo sentido, o presidente Lula orientou a racionalização de recursos públicos, com a redução de custeio, quando possível, para aumentar os investimentos. Se necessário, os órgãos públicos poderão fazer a relicitação de contratos. “Mas, quando me refiro a PPP e concessões, estamos sinalizando a investidores, falando de atrair investimentos privados”, completou.

Segundo o ministro, já foram realizadas reuniões bilaterais com representantes de todos os estados para sistematizar a demanda de obras prioritárias de cada governo estadual. Nesta tarde, o governo federal lançou a atualização de uma plataforma de acompanhamento de obras para os municípios.

Educação, saneamento e energia

O novo plano também incluirá obras que estão em andamento. Costa afirmou que o governo editará uma medida provisória para viabilizar a conclusão das 4 mil obras na área da educação que foram paralisadas. Os investimentos serão em torno de R$ 4 bilhões.

Entre as medidas legais para a rápida retomada de obras, o ministro citou a atualização de valores de contratos, já que a inflação mais acentuada defasou os preços na construção civil. O objetivo é concluí-las até o final deste ano.

“Uma das medidas é a atualização dos valores para permitir a conclusão das obras e viabilizar e entregar equipamentos importantes como creches e escolas, que estão, muitas delas, com 50%, 60%, 80% concluídas, e evitando com isso um recuo maior dessas obras. Uma obra não entregue. Quando chega a 90%, ela vai involuir, seja pelo efeito do tempo, ou de vândalos que roubam equipamentos instalados”, acrescentou Rui Costa.

Nos próximos dias, o governo pretende lançar o programa Água Para Todos, para atração de investimentos em saneamento e outras medidas relacionadas à água potável. Para isso, Lula deve assinar decreto com uma nova regulamentação para o setor, para diversificar os modelos de contratação dos serviços.

“Estamos buscando promover o entendimento do setor privado ao setor público, principalmente as empresas estaduais, que detêm a maior parte das concessões de esgotamento de água no país. Estamos produzindo um decreto que, com quase a sua totalidade, será consensual entre o setor privado e o setor público”, explicou Costa. “Vivemos em um país continental, com diversidade de renda, tamanho das cidades e realidades de infraestrutura diferentes. A solução para o Brasil não é única”, completou.

Ainda em breve, o governo assinará contratos de R$ 3 bilhões em novas linhas de transmissão de energia. Rui Costa informou que, até julho, o Ministério de Minas e Energia deve leiloar mais R$ 9 bilhões para o setor. “O Brasil virou referencia internacional em energia renovável, os investimentos em projetos, como parques solares e eólicos, estão acontecendo nos estados, e o gargalo eram as linhas de transmissão”, disse o ministro, explicando que em torno de 15% da energia gerada no país não é utilizada em razão da falta de linhas.

Fundo garantidor

O governo federal pretende também retomar aplicações em fundos regionais de desenvolvimento, como o Fundo do Nordeste, para alavancar o financiamento de projetos privados e dos estados. A intenção é criar um fundo garantir específico para viabilizar as PPP.

Segundo o ministro da Casa Civil, há fundos de desenvolvimento específicos que foram criados, mas que não foram materializados ao longo do tempo, como o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional de Aviação Civil. “Vamos sentar com a Fazenda para ver de onde vêm os recursos [para o novo fundo de PPP]. Como é garantidor não significa ter desembolso no curto prazo, ele é garantia, mas ele é necessário para que os investidores consigam tomar empréstimos”, explicou.

Os fundos garantidores têm o objetivo de complementar as garantias exigidas pelo agente financeiro para concessão de crédito.