1.000 cidades com leis de antenas atualizadas — Agência Gov

O Movimento ANTENE-SE oficializará, na próxima terça-feira (13/5), em reunião na sede da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em Brasília, com a presença de diversas autoridades e parceiros, um novo marco para o avanço da conectividade no Brasil: 1.000 cidades do país, que concentram 57% da população brasileira, passam a contar com legislações municipais atualizadas para infraestrutura de telecomunicações — as chamadas leis de antenas.

Esse é um passo fundamental para a implementação de equipamentos adequados à operação de novas tecnologias, como o 5G. O acompanhamento dos municípios com leis de antenas atualizadas é feito desde 2021 pelo ANTENE-SE, coalizão liderada pela Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), que conta com o apoio da Anatel e a colaboração de sete entidades de diversos setores:

• Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica);
• ABINC (Associação Brasileira de Internet das Coisas);
• Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – e de Tecnologias Digitais);
• CNI (Confederação Nacional da Indústria);
• Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática);
• MID (Movimento Inovação Digital);
• TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).

O efeito positivo da modernização das leis de antenas pode ser comprovado pela maior concentração de equipamentos de 5G em cidades que contam com legislações atualizadas. Segundo dados do ANTENE-SE, atualmente há 450 cidades com leis aprovadas e com o 5G em funcionamento. Nesses locais, estão cerca de 85% de todas as estações de 5G do país (41 mil estações).

Por outro lado, 849 municípios — quase o dobro do número de cidades com leis atualizadas — já operam com a quinta geração de rede móvel, mas sem legislação adequada. Nesses locais, existem apenas 6,3 mil estações 5G, o que equivale a 15% do total nacional. Enquanto os municípios com leis atualizadas têm, em média, 77 Estações Rádio Base (ERBs) 5G, os que não possuem legislação específica apresentam média de apenas 7,5 antenas — cerca de dez vezes menos. Além disso, a população média atendida por estação também revela uma diferença significativa: em cidades com leis atualizadas, há uma média de 3.189 habitantes por ERB; já nos municípios sem regulamentação, esse número sobe para 7.031 habitantes por estação.

O estado de São Paulo, por exemplo, lidera em número de cidades com leis aprovadas (622 municípios) e na taxa de ERBs instaladas, com mais de 10.200 estruturas — o equivalente a 25% do total nacional. Já o Acre, unidade federativa com o menor número de antenas 5G no país (apenas 169), conta com cinco cidades atendidas pela tecnologia, das quais duas possuem legislação atualizada.

Outro dado relevante: ao comparar as cidades com mais de 100 mil habitantes que já possuem 5G, aquelas com nova legislação alinhada à norma federal têm uma taxa de habitantes por antena quase duas vezes menor do que as que ainda não atualizaram suas leis. Esse é um sinal claro de que uma legislação moderna contribui diretamente para ampliar a conectividade municipal.

Na prática, a chegada de novas tecnologias depende da presença de estruturas adequadas de suporte e, para isso, o primeiro passo é contar com regulamentação apropriada. A operação do 5G demanda um número significativamente maior de antenas do que as tecnologias anteriores, e a instalação dessas infraestruturas depende de leis municipais atualizadas, que desburocratizem o processo de implantação de torres e antenas.

A ausência de uma lei específica traz uma série de complicações para os municípios, que enfrentam dificuldades na instalação de novas antenas, comprometendo a cobertura do sinal e a qualidade do serviço. É importante destacar que há muitas cidades em que o 5G já está instalado, mas sem uma lei de antenas atualizada. Isso pode gerar insegurança jurídica e atrasos na construção de novas estruturas — torres, mastros, postes etc. —, dificultando a expansão da cobertura e a densificação do sinal.

O Movimento ANTENE-SE foi criado em 2021 por entidades de diversos setores com o objetivo de incentivar a atualização das leis de antenas nas cidades brasileiras. A iniciativa demonstra que a melhoria da conectividade, decorrente do avanço na regulamentação da infraestrutura de telecomunicações, não apenas prepara o país para o 5G, como também contribui para o desenvolvimento econômico e para a redução das desigualdades sociais.

• Serviço
  Evento: Solenidade de celebração da marca de 1.000 cidades com leis de antenas atualizadas
  Data: 13 de maio
  Horário: Das 9h às 11h
  Local: Sede da Anatel, Brasília (SAUS, Bloco E, 2º andar)