30/03/2017 – Secretária e juiz de Cuiabá (MT) conhecem serviços de assistência em Maringá

“A execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com lei é uma responsabilidade dos municípios. Em Maringá temos o Centro de Referência Socioeducativo, uma unidade pública específica para realizar este atendimento que envolve a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade”, explica Ederlei. Segundo o secretário, técnicos da pasta já estudam propostas para avançar no aprimoramento dessa política, em parceria com outros serviços oferecidos pela rede pública do município.

“Ficamos sabendo que Maringá é uma referência positiva e viemos conhecer essas experiências para aumentar a oferta do serviço em nossa cidade, especialmente quanto às demandas do sistema socioeducativo”, diz a secretária Singlair. Ela explica que atualmente a execução das medidas em Cuiabá é realizada por uma organização da sociedade e não diretamente pela prefeitura, situação que dificulta a avaliação e o planejamento de estratégias para enfrentar o problema.

Para o juiz Jorge Ferreira, a maioria dos casos de adolescentes em conflito com a lei está associada a falta de estrutura familiar, realidade que justifica a integração das atividades dos centros de referência com a execução das medidas socioeducativas. “Não vai adiantar nada devolver um adolescente em conflito com a lei para o mesmo meio que você tirou. Ele vai voltar a cometer os mesmos delitos. Por isso é importante a ação dos CRAS e dos CREAS através de acompanhamento psicológico e social das famílias dos adolescentes atendidos, inclusive atuando na prevenção, para promover a situação dessas famílias”, defende o magistrado.

De acordo com a Sasc, atualmente 216 adolescentes recebem acompanhamento do Centro de Referência Socioeducativo em cumprimento de medidas determinadas pela Justiça, motivadas por conflitos com a lei. A rede de assistência ainda conta com nove unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social, e duas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que oferecem serviços para famílias e pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos.