A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta sexta-feira reverter a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia suspendido o programa CNH do Brasil, iniciativa do governo federal destinada a simplificar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso da AGU. O desembargador federal João Batista Moreira destacou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de suas competências ao estabelecer as novas regras para obtenção da CNH.
Segundo a AGU, a medida evita prejuízos aos motoristas e garante a uniformidade do sistema nacional de trânsito, fortalecendo a modernização do serviço.
Entre as mudanças mais significativas está o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas presenciais em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático realizados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, estima-se que o custo para obter a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, seja reduzido em até 80%.
O programa CNH do Brasil visa ampliar o acesso à carteira de habilitação, tornando o processo mais ágil, econômico e digital, alinhado à modernização dos serviços públicos e à inclusão social.
