Governo Federal assina decreto que garante titularidade no território quilombola Minador, localizado em Novo Oriente, no Ceará
Às vésperas das celebrações de final de ano, as comunidades quilombolas podem celebrar mais uma entrega referente à regularização dos territórios quilombolas no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Minador, localizados no município de Novo Oriente, no Ceará.
A assinatura faz parte de um conjunto de entregas do Governo Federal fundamentais para garantir a regularização fundiária e a titularidade desses territórios. Essa ação de desapropriação assegura que as terras privadas dentro dos territórios quilombolas sejam disponibilizadas para o uso coletivo, respeitando a tradição e o vínculo das comunidades com a terra.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco celebra que mais quilombolas terão seus direitos protegidos e assegurados e destaca o papel do Ministério da Igualdade Racial (MIR) de acompanhar e assistir o Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) nos processos de regularização dos territórios quilombolas.
“A titulação de terras é uma demanda histórica dos povos quilombolas em todo o Brasil e uma das nossas prioridades. Estamos em constante diálogo com a população quilombola e na promoção da sua autonomia e sustentabilidade”, ressalta a ministra
Confira a lista de outros territórios quilombolas que tiveram seus decretos publicados em 2024
TQ Barra de São Pedro do Bairro Galvão
Fonte: Agência Gov Notícias – Leia Mais em:
Jornal O Maringá
