Brics une aspirações de Brasil, Índia e África a Conselho de Segurança

A Declaração de Líderes do Brics, divulgada neste domingo (6) durante a reunião do bloco no Rio de Janeiro, reúne os interesses de Brasil, Índia e países africanos em se tornarem membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A inclusão das diferentes postulações ao Conselho era um dos pontos de tensão entre os países membros do Brics para fechar a declaração final. 

O trecho sobre o assunto cita primeiro o reconhecimento geral do Brics sobre “as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte”.

A Declaração de Sirte foi a responsável por criar a União Africana em 1999. O Consenso de Ezulwini, de 2005, é a posição adotada pela União Africana para expandir o Conselho de Segurança com dois assentos permanentes com direito a veto para a África, além de cinco assentos não permanentes. Todos deveriam ser escolhidos pela própria União Africana.

A outra frase da declaração atual do Brics sobre o tema especifica apenas o apoio de China e Rússia, conforme Declarações dos Líderes de Pequim (2022) e Joanesburgo II (2023), “às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante nas Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança”.

As duas colocações são acompanhadas da defesa de tornar o Conselho de Segurança “mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de aumentar a representação dos países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho para que ele possa responder adequadamente aos desafios globais predominantes e apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento”.

Fortalecimento do multilateralismo

A declaração final do Brics sob a presidência brasileira também defende a reforma das instituições de Bretton Woods para “torná-las mais ágeis, eficazes, confiáveis, inclusivas, adequadas”. O Acordo de Bretton Woods marca a criação de um sistema monetário internacional para o pós-guerra, em 1944, que inclui o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

A voz dos países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes deve refletir o peso deles na economia global, diz o documento. Nesse sentido, é defendido que o FMI apoie particularmente os países mais frágeis, aumente as cotas propostas no âmbito da 16ª Revisão Geral de Cotas (RGC).

Sobre o Banco Mundial, é apoiada a Revisão de Participações Acionárias do Banco Mundial de 2025, copresidida pelo Brasil. Ela é indicada como ferramenta crucial para fortalecer o multilateralismo e aumentar a legitimidade do Grupo Banco Mundial.

Conforme já antecipado no documento dos ministros de finanças e dos presidentes de Bancos Centrais, o Brics diz que há uma “encruzilhada” no sistema multilateral de comércio. Sem citar diretamente os Estados Unidos, mas em clara referência às medidas adotadas pelo governo de Donald Trump, o documento condena a imposição unilateral de tarifas.

“A proliferação de ações restritivas ao comércio, seja na forma de aumento indiscriminado de tarifas e de medidas não-tarifárias, seja na forma de protecionismo sob o disfarce de objetivos ambientais, ameaça reduzir ainda mais o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos globais e introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais”, diz um dos trechos.

“Enfatizamos que a OMC, em seu 30º aniversário, continua sendo a única instituição multilateral com o mandato, a expertise, alcance universal e capacidade para liderar discussões sobre as múltiplas dimensões do comércio internacional, incluindo a negociação de novas regras comerciais”, diz outro trecho.

Ainda no tema do multilateralismo, o Brics pede o reforço de investimento na Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Uma OMS robusta e adequadamente financiada é essencial para enfrentar com eficácia os desafios atuais e futuros da saúde pública, mitigar as desigualdades e garantir o acesso equitativo para todos aos serviços de saúde, incluindo medicamentos e vacinas, especialmente nos países em desenvolvimento”, diz o documento.

“Reconhecemos a adoção do Acordo sobre Pandemias da OMS pela 78ª Assembleia Mundial da Saúde. O Acordo solidificará as bases para um mundo mais seguro e equitativo contra futuras pandemias. Estamos prontos para levar esse impulso adiante e garantir uma conclusão oportuna das negociações lideradas e conduzidas pelos estados-membros para o Anexo do Acordo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios”, complementa o texto.