A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis como diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.
A medida foi apresentada como uma resposta ao aumento dos preços dos combustíveis provocado pelas oscilações internacionais do petróleo em meio ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã.
Como será compensada a perda de arrecadação
De acordo com o texto aprovado, a redução dos tributos será compensada pelo aumento extraordinário das receitas federais provenientes da valorização do petróleo.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), citou que a arrecadação federal relacionada ao setor chegou a R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Etanol também terá redução de tributos
O substitutivo aprovado ampliou a proposta para incluir medidas voltadas ao etanol e aos biocombustíveis.
A intenção é preservar a diferença tributária entre combustíveis fósseis e não fósseis mesmo diante de uma eventual redução dos impostos sobre gasolina e diesel.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas aplicadas ao etanol poderão chegar a zero, conforme as regras previstas no texto.
O governo também deverá conceder neste ano R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado.
Além disso, produtores e cooperativas poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins.
Incentivos para fertilizantes
O projeto também cria incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão por ano.
Os créditos poderão representar até 20% dos gastos realizados com a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas.
O texto ainda prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para determinadas mercadorias destinadas a projetos relacionados à indústria de fertilizantes.
A renúncia fiscal decorrente dessa medida poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.
Outros setores incluídos
O substitutivo também ampliou os benefícios para áreas como:
- pesquisa e desenvolvimento de minerais críticos e terras raras;
- produção de fertilizantes e matérias-primas;
- bioinsumos e remineralizadores;
- projetos de hospitais inteligentes de alta complexidade;
- realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
Para o setor rural, o texto altera de 50% para 30% o limite de receita proveniente de exportações utilizado para determinado enquadramento relacionado à suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Próximo passo é o Senado
A aprovação na Câmara não encerra a tramitação. Como se trata de um Projeto de Lei Complementar, o texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado Federal.
A aprovação ocorreu durante o período de esforço concentrado do Congresso Nacional, que retomou a agenda legislativa após o recesso parlamentar.
