A Justiça do Trabalho do Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo que prevê o pagamento de indenizações a cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. A negociação foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolve a varejista, que está em recuperação judicial desde agosto de 2026.
Pelo acordo firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), cada profissional contemplado receberá R$ 7,5 mil, além das verbas rescisórias e de outros valores previstos conforme os direitos de cada funcionário.
Acordo prevê indenizações e verbas trabalhistas
Além do valor de R$ 7,5 mil por trabalhador, a negociação estabelece o pagamento de aviso-prévio e da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Também estão incluídos valores referentes a comissões, premiações e compensações para empregados que tinham direito a esses benefícios antes do desligamento.
A abrangência do acordo é nacional, mas os pagamentos são destinados aos trabalhadores que constam na lista apresentada pela própria empresa no processo judicial.
Empresa deverá comunicar demissões coletivas
O entendimento também estabelece regras para futuras dispensas em massa nas Casas Bahia. A empresa deverá comunicar previamente o sindicato da categoria com pelo menos 72 horas de antecedência.
Caso a obrigação não seja cumprida, está prevista multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado.
A medida busca ampliar a participação das entidades sindicais nas negociações que envolvam desligamentos coletivos. Durante a audiência, a procuradora do Trabalho Paula Ávila ressaltou a importância do diálogo prévio entre a empresa e os representantes dos funcionários.
Segundo ela, o compromisso firmado abre espaço para que a negociação coletiva seja considerada antes da realização de novas demissões em grande escala.
Recuperação judicial e fechamento de lojas
As Casas Bahia comunicaram em agosto que enfrentavam dificuldades financeiras e recorreram à Justiça para iniciar um processo de recuperação judicial. Na ocasião, a empresa informou um cenário de endividamento que chegou a R$ 17 bilhões.
Como parte do contexto de reestruturação, aproximadamente 298 lojas foram fechadas.
A homologação do acordo trabalhista representa uma medida para garantir o pagamento de direitos aos funcionários incluídos na negociação e estabelecer procedimentos para eventuais dispensas coletivas futuras.
