Autoridades chinesas começaram nesta sexta-feira a solicitar a opinião pública sobre uma revisão do catálogo de tecnologias sujeitas a proibições ou restrições de exportação, com planos de incluir na lista algumas tecnologias nas áreas de inteligência artificial (IA), biomedicina e energia fotovoltaica.
O ajuste, iniciado pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, abrange 40 tecnologias nos três setores, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério do Comércio.
A gestão do registro pré-exportação será implementada para essas tecnologias paralelamente, informou o Ministério do Comércio.
O ajuste proposto inclui 23 tecnologias relacionadas a grandes modelos, agentes inteligentes, clusters de poder computacional e processamento de informações no setor de IA, cinco tecnologias relacionadas a terapia celular e gênica, medicamentos de pequenos ácidos nucleicos e microrganismos patogênicos no setor biomédico, e 12 tecnologias relacionadas à fabricação de polissilício, wafer e células no setor fotovoltaico.
Em um comunicado separado, o Ministério do Comércio disse que ajustes no catálogo são rotineiros desde 2001, e que a última revisão proposta não mira nenhum país, região ou entidade específica.
O ministério observou que nos últimos anos as principais economias implementaram controles variados de exportação em meio à expansão da aplicação de tecnologias relacionadas à IA, biomedicina e energia fotovoltaica em áreas sensíveis.
A China exerce a gestão necessária conforme a lei para evitar o risco de perder o controle sobre tecnologias e sua proliferação inadequada, ao mesmo tempo que salvaguarda as trocas e cooperação tecnológicas internacionais normais, enfatizou.
Sobre o setor de IA, o ministério manifestou que a medida visa garantir que as tecnologias de IA sejam seguras e controláveis, destacando o risco de uso indevido, incluindo o uso de tecnologias IA para geração de código malicioso e sua mutação para atacar sistemas sensíveis, como infraestrutura de informação, e contornar sistemas de defesa de segurança nacional.
No entanto, as autoridades também especificaram múltiplos cenários de exportação aos quais medidas de facilitação podem se aplicar, refletindo uma abordagem administrativa em camadas e categorizada que aumenta a transparência e a previsibilidade das políticas.
Por exemplo, as tecnologias de IA que já entraram em domínio público por meio de código aberto ou artigos acadêmicos publicados estarão isentas das medidas de controle de exportação. No setor biomédico, o licenciamento automático se aplicará a modelos de licenciamento externo que não envolvam transferência de propriedade.
A consulta pública vai de 16 de outubro a 15 de novembro de 2026, e o conteúdo específico do ajuste pode ser consultado no site oficial do Ministério do Comércio.
