Beijing, 13 out (Xinhua) — O Ministério do Comércio da China propôs ajustes nos procedimentos de exportação de itens de duplo uso no setor da aviação civil, permitindo que empresas qualificadas obtenham certificados de exportação por meio de registro, em vez de solicitar licenças de exportação individuais.
O ministério divulgou recentemente um projeto de regulamento sobre a gestão de certificados de exportação para itens de duplo uso para aviação civil, buscando feedback do público. O objetivo é equilibrar o desenvolvimento com a segurança, ao mesmo tempo que se facilita a exportação desses itens conforme as regulações.
De acordo com as medidas propostas, as empresas de aviação que exportam itens como motores de aeronaves e sistemas de navegação inercial para fins legítimos, incluindo reparo, manutenção e leasing, não precisariam mais solicitar licenças de exportação para cada remessa, explicou um funcionário do ministério.
Em vez disso, os exportadores qualificados obteriam automaticamente certificados de exportação após registrarem as informações necessárias, o que lhes permitiria concluir o desembaraço aduaneiro por meio de procedimentos digitais.
Espera-se que o novo arranjo reduza os ciclos de abastecimento de componentes para aeronaves de passageiros e de carga, melhore a segurança da aviação, apoie o desenvolvimento internacional do setor de aviação civil da China e aumente a competitividade dos setores de serviços relacionados, disse o funcionário.
A China introduziu, em 2006, regulações sobre a gestão classificada das exportações de peças para a aviação civil, facilitando às empresas do setor o envio de motores, sistemas de navegação inercial e outros componentes ao exterior para reparos e manutenção. Essa medida ajudou a promover a segurança da aviação civil e a apoiar o desenvolvimento do setor.
Após a entrada em vigor dos Regulamentos sobre Controle de Exportação de Itens de Duplo Uso da China, em dezembro de 2024, que ajustaram a estrutura de licenciamento de exportação do país, as regras anteriores precisavam ser atualizadas de acordo com essas novas disposições, afirmou o funcionário.
O projeto de regulamentos, composto por 22 artigos, especifica os exportadores qualificados, os cenários de exportação aplicáveis, os procedimentos de registro e desembaraço aduaneiro, as obrigações de conformidade e as penalidades administrativas.
As medidas propostas abrangeriam exportações para reparo, manutenção e substituição no exterior, a devolução de itens danificados, bem como quantidades razoáveis de peças de reposição exportadas por fabricantes de aeronaves com sede na China.
As exportações de drones para exposições no exterior, demonstrações e operações internacionais de resgate de emergência também poderiam se qualificar para disposições semelhantes.
Para evitar o uso indevido, o projeto estabelece restrições às entidades elegíveis e às atividades de exportação, exige que os exportadores relatem o uso dos certificados e circunstâncias incomuns, e autoriza os órgãos reguladores a solicitar documentação adicional ou revogar certificados em circunstâncias especiais.
O ministério aperfeiçoará ainda mais o projeto com base no feedback do público e trabalhará para sua rápida implementação, a fim de facilitar as exportações em conformidade por parte das empresas do setor de aviação, observou o funcionário.
