Comissão aprova projeto que isenta veículos adquiridos por servidores da segurança pública

13/03/2024 – 11:53  

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei isenta de impostos os veículos adquiridos agentes ligados à segurança pública, como policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos e de trânsito, perito criminais e oficiais de justiça.

A medida garante isenção de IPI , PIS /Pasep, Cofins , Imposto de Importação e IOF (sobre os financiamentos). A isenção beneficiará apenas um veículo por ano, que só poderá ser trocado após 24 meses da compra.

A proposta foi aprovada com emendas acolhidas pelo relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que ampliaram o leque das categorias inicialmente beneficiadas pela proposta (PL 641/23), do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

Salários baixos
O deputado Delegado Palumbo alegou que a medida é necessária porque os profissionais de segurança pública recebem salários mais baixos do que a média de outros servidores e possuem uma rotina de trabalho perigosa e insalubre.

“É importante sempre pensar em medidas que valorizem esses profissionais e que os tornem mais seguros, inclusive, afetiva, psicológica e emocionalmente, para o cumprimento de suas missões”, disse.

Próximos passos
O PL 641/23 será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon