Com o fim do prazo, que foi nesta terça-feira, 11 de julho, o balanço é de adesão em massa dos municípios paranaenses à Lei Paulo Gustavo (LPG).
Dos 399 municípios do Estado, 396 apresentaram seus Planos de Ação na plataforma Transferegov do Governo Federal para garantir os recursos disponíveis.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Cultura da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Victor Simião, todas as cidades que compõem a entidade aderiram à LPG. “Foi uma força-tarefa muito grande. O mérito fica com a Secretaria de Estado que mobilizou os agentes regionais de Cultura e mobilizou também os grupamentos”, referindo-se ao G7 do qual a Secretaria de Cultura de Maringá (Semuc) faz parte, que movimentou a Câmara Técnica.
Em resumo, Simião diz que é um momento histórico de fazer política pública e investir na economia criativa. “Mostrar a cara do Paraná também no fazer artístico. Eu tenho certeza que nós vamos descobrir grandes talentos, vamos impulsionar aqueles que são reconhecidos e fazer circular a arte no nosso Estado”, lembrando que Maringá, onde está à frente da Semuc, foi a primeira cidade paranaense a assinar o termo de adesão da LPG.
Agora, estados e municípios que tiveram seus Planos de Ação aprovados e assinaram o termo de adesão já estão aptos para receberem os recursos da União e, em seguida, iniciarem as medidas necessárias para destinação dos recursos da LPG. O Ministério da Cultura (MinC) está seguindo um calendário de repasses de recursos para todos os entes da federação que aderiram à lei.
Durante os dois meses que se seguiram à oficialização da Lei, em 11 de maio, o Paraná se mobilizou, a partir da Secretaria estadual da Cultura, para que o Estado recebesse, em sua totalidade, os R$ 203 milhões a que tem direito – R$ 98 milhões ao Estado e R$ 105 milhões aos municípios.
Reuniões temáticas com gestores municipais e uma grande oficina em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) foram realizadas. Na reta final, Estado e municípios-sede das macrorregiões históricas do Paraná se uniram para orientar gestores de municípios menores a formalizarem a adesão à LPG.
“Foi um movimento coletivo e inédito para a cultura, que envolveu o governador Ratinho Junior. O governador se dirigiu pessoalmente aos prefeitos para mostrar a importância desse recurso para a cultura e para a economia do Estado”, disse a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira, via AEN-PR.
“Também se envolveram no movimento deputados, representantes de órgãos reguladores, conselheiros da cultura, representantes de entidades de classe, prefeitos, gestores municipais da cultura, agentes regionais da cultura, órgãos de comunicação e a sociedade civil. Foi um início de jornada muito feliz com essa lei e repleto de aprendizados”, afirmou Luciana.
Próximos passos
Os planos enviados para análise no prazo estipulado, e que tenham recebido pedido de complementação, deverão atender à solicitação de até 17 de julho – segunda-feira da próxima semana. Planos de ação que forem devolvidos ao MinC após esse prazo serão rejeitados e não receberão o recurso.
O prazo final para assinatura do termo de adesão é 26 de julho e o ente que não assinar até essa data não estará apto para recebimento do recurso. O recurso dos municípios paranaenses que não aderiram à lei ou que não tiverem seus planos aprovados será redistribuído pelo MinC entre os demais municípios do Estado. O MinC está atualizando diariamente o painel de dados com o status de estados e municípios junto ao processo de adesão à lei neste site.
Repasses
Segundo o Painel de Dados do MinC, dos R$ 3,8 bilhões disponíveis em todo o Brasil, R$ 1.095.477.948,09 já foram repassados. A última atualização é de 11 de julho.
De 27 Estados, 11 já receberam os valores (40,7%), o que corresponde a R$ 806,53 mi. Entre os municípios, 582 de 5.569 já receberam, ou seja, 10,7%; é um valor de R$ 288,94 mi.
No Paraná, já consta que Maringá recebeu o repasse de R$ 3.306.605,30. Além de cidades como Curitiba (R$ 14.750.034,42), Campo Mourão (R$ 832.006,89) e Cianorte (R$ 743.878,95). Por enquanto, são 37 localidades autorizadas.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Com AEN-PR
