Planos de Ação autorizados via LPG no Paraná estão em 28,57%

As cidades paranaenses apresentam índice de 28,57% dos Planos de Ação autorizados na Lei Paulo Gustavo (LPG)/Lei Complementar nº 195/2022, que promete ser o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

Do total de recursos disponíveis, R$ 2 bilhões serão destinados aos Estados, e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

Os municípios têm até o próximo dia 11 de julho para cadastrar os planos na plataforma TransfereGov a fim de receber os recursos. O envio do documento é o primeiro passo para que as cidades acessem o dinheiro.

Segundo o Ministério da Cultura (Minc), no Paraná a situação é a seguinte até 26 de junho: 28,57% dos municípios estão com o plano autorizado; 7,52%, enviando análise; 3,01%, em complementação; e 5,76%, em elaboração. E o Estado está com o plano autorizado, ou seja, valor disponível de R$ 98.068.968,41.

Mas a maioria dos municípios paranaenses, 55,14%, ainda não cadastraram.

Na região de Maringá, tendo como base a área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), em consulta de O Maringá, somente Astorga (com valor disponível de R$ 259.824,36), Lobato (R$ 66.862,56), Maringá (R$ 3.306.605,30) e Nova Esperança (R$ 272.001,43) estão autorizados até o momento.

Em outras palavras, isso significa que a maioria da região ou está “não cadastrado”, “enviando análise”, “em complementação” ou “em elaboração”. Somando os 30 municípios, a estimativa é de um total de R$ 7.682.172,29 em recursos para os chamados fazedores e fazedoras de cultura do Setentrião.

Funcionamento
A Lei Paulo Gustavo foi pensada para simplificar o acesso à verba e acelerar a sua chegada aos fazedores. Ela será executada em parceria com estados, municípios e com o Distrito Federal.

Entenda o papel de cada ente na execução da Lei:

– Ministério da Cultura (Governo Federal)

• Regulamentar a lei, após escuta de gestores municipais;
• Receber e analisar os Planos de Ação submetidos pelos entes federados;
• Repassar a verba a municípios, estados, Distrito Federal após análise técnica e aprovação dos Planos de Ação;
• Realizar oficinas técnicas de capacitação e mobilização junto aos estados, municípios e Distrito Federal.

– Gestores locais (estados, municípios e Distrito Federal)

• Elaborar Planos de Ação e submetê-los por meio da plataforma TransfereGov;
• Executar editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada com a verba recebida.

– Fazedores de cultura

• Submeter ações e projetos aos editais dos entes federativos;
• Executar as ações e prestar contas, nos termos da legislação.

Liberação dos recursos
As transferências serão divididas em quatro lotes, distribuídos entre os meses de junho e julho. Os entes que assinarem os respectivos Termos de Adesão com antecedência terão prioridade para receber a verba.

Confira o cronograma:

Todos os estados e municípios, assim como o Distrito Federal, são elegíveis para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. Para ter acesso à verba, é preciso seguir o procedimento estabelecido no decreto regulamentar da norma.

O primeiro passo é cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. O Ministério da Cultura (MinC) fará a análise técnica do documento e, após a aprovação, solicitará a assinatura do Termo de Adesão. O instrumento sinaliza a concordância do solicitante com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiado pela Lei. Quanto antes o Termo for assinado, mais cedo a verba será enviada.

Na data estabelecida, a União transferirá a verba ao ente. Ele, por sua vez, a disponibilizará a fazedores e fazedoras por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.