Projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem como foco ampliar o acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade financeira
Na data em que é celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou o investimento de R$ 86 milhões em carretas itinerantes da Defensoria Pública para atendimento da população hipossuficiente, ou seja, que não tem condições financeiras de arcar com os custos de processos judiciais.
Também haverá destinação de R$ 10 milhões para garantir o acesso à Justiça das mulheres que vivem em regiões mais afastadas e de R$ 6,3 milhões em políticas itinerantes para as Defensorias Públicas estaduais.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a Defensoria Pública como órgão essencial para a concretização dos direitos fundamentais, especialmente para os hipossuficientes, que dependem do Estado para ter uma vida digna.
“É na trincheira da assistência jurídica que defensores e defensoras dão vida à promessa constitucional de igualdade e dignidade para todos os brasileiros”, completou o ministro.
Além do investimento em atendimento itinerante, a titular da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, anunciou a criação de um podcast, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos (Adep), para dar visibilidade às histórias e ao impacto do trabalho das defensorias nos territórios.
“Hoje, reafirmamos o compromisso do Governo Federal em fortalecer esta instituição vital para a garantia do acesso à Justiça. Uma defensoria forte e presente em todos os lugares é fundamental para garantir que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados e efetivados”, reforçou a secretária Sheila.
Presente na cerimônia, o secretário Nacional do Direito do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou que “a aprovação unânime dos R$ 86 milhões dos recursos do Fundo Nacional dos Direitos Difusos reflete o reconhecimento da instituição como essencial na luta contra as desigualdades”. Para o secretário, o projeto vai levar dignidade e informação aos mais necessitados, construindo pontes de cidadania onde elas são mais urgentes.
Dia Nacional da Defensoria Pública
Também nesta segunda-feira ocorreram sessões solenes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em homenagem ao Dia das Defensorias Públicas. A secretária Sheila de Carvalho esteve nas agendas institucionais, que reconheceram o papel da Defensoria Pública no Sistema de Justiça brasileiro. As solenidades também tiveram o propósito de celebrar, valorizar e reconhecer o papel fundamental da Defensoria Pública na promoção da Justiça, na garantia de direitos e na proteção dos mais vulneráveis.
Fonte: Agência Gov
