Estruturas náuticas serão instaladas em Paranaguá e Guaraqueçaba para fortalecer a gestão das Unidades de Conservação, apoiar a fiscalização ambiental e melhorar o acesso de comunidades tradicionais.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), por meio do Instituto Água e Terra (IAT), prepara a implantação de 23 estruturas flutuantes no Litoral do Paraná. O investimento previsto é de R$ 30,9 milhões, provenientes do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) Araucária, associado à Petrobras. Os recursos serão destinados prioritariamente ao fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação (UCs), à conservação ambiental e ao uso público dessas áreas protegidas.
As plataformas serão instaladas em pontos estratégicos de Paranaguá e Guaraqueçaba, servindo como locais de acesso e apoio para embarcações. O objetivo é melhorar as condições de deslocamento dos moradores de comunidades tradicionais, facilitar o acesso a serviços públicos essenciais e ampliar a capacidade de fiscalização ambiental nas unidades de conservação da região.
O projeto também prevê melhorias no manejo de resíduos sólidos e condições para atividades de turismo ecológico e educação ambiental, respeitando as regras de uso e o zoneamento das áreas protegidas.
A proposta foi discutida com a comunidade por meio de audiências públicas, que contaram com a participação de órgãos federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), lideranças do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), integrantes da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Itaqui (Aprumo) e 19 representantes de comunidades tradicionais. Novas reuniões estão previstas para novembro.
A implantação ainda depende das etapas administrativas necessárias à contratação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. O IAT ficará responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental e contratação relacionados às intervenções. A definição final das estruturas deverá considerar os diagnósticos técnicos, as características de cada localidade e as contribuições apresentadas pelas comunidades durante as consultas.
Como funcionarão os flutuantes
Os flutuantes são plataformas instaladas sobre a água, destinadas ao embarque e desembarque de passageiros e ao apoio às embarcações. Em comunidades com acesso predominantemente aquático, essas estruturas fazem parte da infraestrutura necessária para facilitar a mobilidade cotidiana.
A iniciativa pretende beneficiar moradores, pescadores, trabalhadores locais e visitantes. A melhoria dos acessos também poderá contribuir para o turismo e para a economia regional, respeitadas as regras de uso das áreas protegidas.
Segundo o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, o projeto considera as condições de cada localidade e as necessidades identificadas em levantamentos técnicos. A definição das soluções deverá levar em conta a segurança dos usuários, a conservação das estruturas existentes e as particularidades ambientais da região.
Estruturas devem reforçar a fiscalização ambiental
Além de melhorar os acessos, as plataformas deverão facilitar o trabalho das equipes de fiscalização nas Unidades de Conservação e ampliar as condições de monitoramento dos ecossistemas costeiros.
O projeto prevê apoio ao combate a práticas ilegais, como a pesca predatória, além de melhorias no manejo de resíduos sólidos. Os equipamentos também poderão facilitar ações de educação ambiental e atividades de turismo ecológico, conforme o zoneamento e as normas aplicáveis às Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e aos parques.
A proposta busca conciliar a conservação da biodiversidade com a mobilidade das comunidades e o uso sustentável dos recursos naturais do Litoral paranaense.
Recursos são provenientes de indenização ambiental
O investimento faz parte dos recursos relacionados ao vazamento de aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, em julho de 2000. O acidente atingiu cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminou aproximadamente 140 hectares de solo, provocando impactos sobre a fauna, a flora, a qualidade da água, o ar e os ecossistemas da região.
Após mais de duas décadas de tramitação judicial, o Termo de Acordo Judicial, firmado em 2021, destinou recursos estimados em R$ 1,2 bilhão exclusivamente à conservação, recuperação e proteção ambiental no Paraná.
A carteira de projetos reúne iniciativas executadas por órgãos estaduais, municípios, universidades, instituições federais e organizações da sociedade civil, com foco na reparação dos danos ambientais e no fortalecimento das políticas públicas de proteção ambiental nas próximas décadas.
