A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abriu nesta terça-feira (15) a Tomada de Subsídios para discussão da estrutura tarifária na 2ª Revisão Tarifária Periódica (2ª RTP) da Sanepar. A abertura representa oportunidade para o debate de pontos importantes para o usuário, como a Tarifa Mínima.
Até o dia 14 de abril de 2022, qualquer pessoa interessada em enviar críticas e sugestões para a minuta de alteração da estrutura tarifária poderá colaborar pelo link https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Tomada-de-Subsidios ou através do menu do site da Agepar, na opção “Participação Social”.
O objetivo da Tomada de Subsídios é recolher contribuições com objetivo de atualizar a estrutura tarifária. A atual estrutura foi definida em 2017 – quando houve a 1ª Revisão Tarifária Periódica.
A Tomada de Subsídios irá seguir o rito das Consultas Públicas realizadas regularmente pela Agepar, com o prazo de 30 dias. As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.
Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições. Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.
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