O número de reclamações vem crescendo constantemente devido aos golpes de empréstimo consignado solicitados em nome dos aposentados e pensionistas do INSS, que ocorre devido ao vazamento dos dados pessoais dos segurados.
Segundo dados do portal consumidor.gov.br, entre janeiro de setembro de 2020 foram registrados mais de 42 mil queixas de problemas com crédito consignado e de cartão de crédito consignado para beneficiários e aposentados do INSS. No mesmo período deste ano, as reclamações passaram para aproximadamente 81 mil, ou seja, um aumento de 91%.
A outra base de dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), um sistema que integra hoje 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal, além de 604 Procons municipais, que registrou um aumento de 172% das reclamações relacionadas a crédito consignado. O levantamento foi feito entre janeiro a setembro de 2021, sendo comparado ao ano de 2020, o índice passou de 16 mil para 45 mil. Esse é o 10º problema mais reclamado pelos consumidores.
O crédito consignado é considerado muito vantajoso devido às menores taxas de juros do mercado, cujas parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS, no entanto muitos beneficiários estão tendo muita dor de cabeça pois não solicitaram o serviço de consignado.
Já o Banco Central identificou no segundo trimestre deste ano cerca de 4.223 registros de reclamações sobre ofertas ou prestação de informações relativas a crédito consignado de forma inadequada.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um dos fatores do aumento das reclamações foi o Governo Federal ter editado uma medida provisória que ampliou de 35% para 40% a margem dessa modalidade como medida de incentivo à economia durante pandemia de covid-19. Em março deste ano, depois de aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, que terá validade até 31 de dezembro.
A medida, segundo o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, também refletiu em casos de instituições financeiras oferecendo o crédito sem o consentimento dos clientes. Oliva diz que, desde 2020, a Febraban instituiu uma norma de autorregulação. A medida formalizou diretrizes e procedimentos fundamentais a serem seguidos por instituições financeiras em seus negócios.
Nesse sentido, além de um sistema de bloqueio de ligações automáticas para consumidores que não desejem receber ofertas, o “não perturbe”, a norma criou uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada e frequente. Há ainda ferramentas de estímulo à transparência e o combate ao assédio e importunação comercial.
Orientações do INSS
Os segurados que identificaram a fraude devem procurar imediatamente o banco pagador para registrar a reclamação e registrar queima no Portal do Consumidor https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1634563069223 . O INSS ressalta que não entra em contato com segurados por meio de ligações, mensagens ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado. A contratação do serviço é uma operação entre o cliente diretamente com o banco.
Ainda de acordo com o órgão, o próprio segurado pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.