Aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda, em Foz Iguaçu, na última semana, o Paraná vai conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
A medida que entrará em vigor após decreto estadual, também complementou o convênio 151/21 para conceder isenção de ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases.
Na prática, a medida visa tornar o Estado mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual. “Os incentivos fiscais, como a isenção, a redução da base de cálculo do ICMS e a concessão de créditos, são ferramentas poderosas para estimular investimentos nesse setor e tornar o biometano economicamente viável”, esclarece o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara.
“Os incentivos fiscais para a produção de biometano e a manutenção das isenções são medidas estratégicas que impulsionam o desenvolvimento sustentável do nosso país — e o Paraná vem se destacando nesse setor”, apontou Ortigara.
Para o secretário do Planejamento, Guto Silva, esse protagonismo paranaense é fruto de um trabalho integrado do Governo do Estado e suas secretarias que tem permitido ao Paraná se consolidar como um polo importante de produção dessas novas energias. “Essas duas novas conquistas relacionadas ao biogás, biometano e outras energias somam-se às estratégias do Planejamento, que neste ano ganhou uma Superintendência-Geral de Gestão Energética e compõe o Comitê de Governança na área de energia, que representam o futuro nessa área”, diz Silva.
Um dos principais focos do Paraná é no fomento à cadeia de biogás e biometano, aproveitando o grande potencial do Estado na utilização de dejetos animais para a geração de energia. Maior produtor de proteína animal do País, o Estado investe para ampliar a geração renovável no campo, com programas como Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR) e iniciativas para ampliar a infraestrutura, facilitar o licenciamento e desonerar o setor.
O programa é executado pelo IDR-Paraná e incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Com os incentivos e benefícios oferecidos pelo Governo do Paraná, o Estado já conta com projetos em execução, como usina de produção de biometano inaugurada em março, no município de Carambeí. Outro exemplo representativo do RenovaPR está em Toledo, na região Oeste, onde os proprietários Emílio e Maria Angst investiram na produção de biometano em setembro de 2023 para o abastecimento de um caminhão da cooperativa agropecuária local.
