01/09/2025 – 10:56

Cláudio Neves/Portos do Paraná

Proposta em análise altera a atual lei sobre portos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório para setor portuário brasileiro (PL 733/25) fará uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos ambientais do setor. O debate será realizado às 14h30, no plenário 6.

A reunião foi pedida pelos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA), e Arthur Oliveira Maia (União-BA).

A proposta
O novo marco regulatório deve substituir o que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). Com 151 artigos, o PL 733/25 altera normas sobre regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.

A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara que estudou uma nova legislação para o setor portuário.

O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia.

Da Redação – ND