Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (1º), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou a atenção para os crimes digitais e a exposição de crianças e adolescentes a ambientes virtuais sem regulação. Ele citou reportagem do programa Fantástico que mostrou hackers utilizando dados e informações sobre menores.

— Esses hackers, especializados em invadir estruturas do Estado, buscar dados judiciais e coletar todo tipo de informação, têm uma capacidade assustadora. Eles utilizam essas informações para extorquir dinheiro, expor crianças ao ridículo, incentivar a pedofilia e promover outros crimes altamente perigosos. Por isso, considerei a reportagem extremamente importante e esclarecedora, para que as famílias possam controlar e orientar seus filhos — afirmou.

Nesse contexto, o senador destacou a importância da proposta que prevê mecanismos de proteção para menores em ambientes digitais. Esse texto (o substitutivo da Câmara ao PL 2.628/2022) teve origem em projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado pelo Congresso Nacional, faltando apenas a sanção da Presidência da República para ser transformado em lei.

Confúcio Moura também lembrou que está em tramitação no Senado um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.518/2025, que proíbe propagandas não educativas durante os intervalos de jogos on-line destinados ao público infanti. Ele destacou que sua proposta prevê multas de até R$ 50 milhões.

— Não se trata de culpar as famílias, mas de protegê-las junto com as crianças. Precisamos garantir um ambiente digital, inevitável no mundo contemporâneo, que seja um espaço minimamente seguro, livre de armadilhas, manipulações e abusos contra a infância. Sem políticas públicas que garantam creches de qualidade, escolas integrais, espaços de lazer comunitário e apoio social, estaremos apenas enxugando gelo. A tecnologia, por si só, não é a inimiga. Ela pode ser aliada, ferramenta de aprendizado, de conexão, de oportunidades, mas, sem regulação adequada e sem o amparo humano necessário, pode-se tornar uma ameaça silenciosa à infância — disse o senador.

Crédito: Agência Senado