Com a nova decisão da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), divulgada na terça-feira (31) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia, a tarifa média de energia deve subir 6,78% em todo o país com a cobrança da bandeira ‘Escassez Hídrica’ que passará para R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.
A medida valerá a partir de hoje (1o de setembro) até abril de 2022 para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, com exceção aos beneficiários da tarifa social e para o Estado de Roraima, que estão isentos do pagamento desta cobrança de energia . Esta é considerada a bandeira mais crítica adotada pela Aneel, visto que anteriormente realizava a cobrança da Bandeira Vermelha Patamar 2 no valor de R$ 9,49.
A CREG foi criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, devido o atual cenário de escassez hídrica, “pior em 91 anos”, segundo a Aneel, para buscar medidas de garantia do suprimento de energia do Brasil. Ainda de acordo com a Aneel, o Sistema Elétrico brasileiro é interligado e mesmo que em algumas regiões a condição hidrológica seja mais severa que em outras, a falta de chuvas afeta o custo de geração de energia em todo o país.
Redução do consumo de energia elétrica
A Aneel criou um programa para incentivar a redução voluntária do consumo, com desconto de R$0,50 a cada 1 quilowatt-hora economizado, ou seja, um abatimento de R$50 por 100 kWh do volume de energia reduzido dentro da meta de 10% a 20%. Segundo o Governo Federal, o objetivo é estimular a redução do consumo de energia elétrica em todo o Brasil.
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