O Incra no Tocantins realiza solenidade para implantação do assentamento Olga Benário, situado no município de Tabocão. O projeto foi criado na antiga Fazenda Sinuelo, que foi usada para tráfico de drogas, com a apreensão de sete toneladas de cocaína no imóvel pela Polícia Federal em 1994.
A solenidade ocorre, dia 16 de abril, a partir das 9 horas, no Centro de Formação Veredas, localizado no assentamento. Durante o ato, serão divulgadas as 58 famílias selecionadas para a área de reforma agrária e vão ser entregues os Contratos de Concessão de Uso (CCU), que asseguram a posse e a exploração dos lotes, assim como o acesso às políticas públicas de apoio à agricultura familiar.
As famílias selecionadas como beneficiárias da reforma agrária também vão assinar contratos do Crédito Instalação da modalidade Apoio Inicial, no valor de RS 8 mil, para que possam já de início ter recursos para começar a trabalhar na terra.
Participam do evento gestores do Incra nacional e regional, do Governo do Estado do Tocantins e do município de Tabocão, bem como representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também devem comparecer outras autoridades de diversos órgãos, tais como: Procuradoria Federal do Estado do Tocantins (PF/TO), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPAGRA) e lideranças de movimentos sociais e sindicais da região.
De acordo com o superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues, a implantação do assentamento Olga Benário é uma grande conquista para os trabalhadores e as trabalhadoras rurais sem-terra, que há muitos anos reivindicavam ao Incra a criação desse projeto. “A entrega desse assentamento com a assinatura de contratos do Crédito Instalação, mostra o compromisso do governo federal, por meio do Incra, com a reforma agrária no Tocantins. É um momento de alegria a efetivação desse projeto, pois essas famílias no passado já foram violentadas nos seus direitos com ações de reintegração de posse”, afirma Rodrigues, que acrescentou ele mesmo ter acompanhado uma ação no passado. “E agora sob a nossa gestão, como superintendente do Incra no Tocantins, ter criado esse assentamento, é uma satisfação e honra. Queremos que o Olga Benário seja modelo na produção de alimentos saudáveis e na geração de renda para essas famílias”, conclui.
As famílias que ocupavam a área, antes da seleção, realizavam atividades produtivas da agricultura familiar, como as culturas da mandioca, milho, feijão e a produção de hortigranjeiros – a exemplo de alface, coentro, cebolinha, pepino, jiló, quiabo, melancia e abóbora. Também frutíferas, como a banana e o abacaxi, além da criação de pequenos animais (galinhas, porcos, carneiros e cabras).
Tráfico de drogas
Na então Fazenda Sinuelo foi apreendida a maior carga de cocaína (com sete toneladas) da história do Tocantins, em 1994, após investigações da Polícia Federal. Mas a propriedade da área foi objeto de disputa judicial intensa. O processo demandou a intervenção do Ministério Público Federal a fim de que as devidas providências legais fossem tomadas, com base na Lei nº 8.257/91 e no Artigo 243 da Constituição Federal, no qual as “terras com cultivo de plantas psicotrópicas devem ser expropriadas e ou desapropriadas para fins de reforma agrária sem indenização para os proprietários”.
O processo tramitou, com diversos recursos judiciais, com ocupações de terceiros (reivindicando as terras como suas) e de movimentos sociais defensores da reforma agrária (cobrando a destinação da área para trabalhadores rurais). Por fim, a Advocacia-Geral da União obteve decisão judicial favorável, assegurando a incorporação da área ao Programa Nacional de Reforma Agrária, levando o Incra a publicar a portaria de criação do assentamento, em 16 de abril de 2024.
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Fonte: Agência Gov
