A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura, por meio da Superintendência-Geral da Cultura, abriu hoje (23) o cadastramento para trabalhadores e trabalhadoras da área no programa de Renda Emergencial, com recursos da Lei Federal Aldir Blanc. O dinheiro será transferido em cinco parcelas de R$ 600, sendo que mulheres provedoras de famílias monoparentais terão o direito de receber duas cotas, ou seja, cinco parcelas de R$ 1,2 mil. O prazo para o cadastramento vai até 8 de outubro.
A Renda Emergencial é destinado aos trabalhadores de cultura que participam da cadeia produtiva dos segmentos artístico e cultural e tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da pandemia. O cadastramento deve ser feito exclusivamente por meio do Formulário de Solicitação do Auxílio da Renda Emergencial Mensal por meio do site https://www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/.
Cadastro
Podem se cadastrar pessoas físicas, maiores de 18 anos, que atuaram social ou profissionalmente na cadeia produtiva dos segmentos artístico e cultural nos meses imediatamente anteriores a 29 de junho de 2020, data da publicação da Lei Aldir Blanc.
Não será possível o cadastramento de pessoas que receberam a Renda Emergencial em 2020. Porém, os inscritos no Programa de Bolsa Qualificação podem receber a Renda Emergencial.
Além de documento com foto e comprovante de residência ou declaração de corresidência, o postulante deve preencher uma autodeclaração com seus dados no ato do cadastro.
O recebimento da renda emergencial está limitado a dois integrantes da mesma unidade familiar. O pagamento será feito nos meses de novembro e dezembro em conta-corrente ou conta digital em nome do cadastrado. Não serão efetuados pagamentos via Pix, conta conjunta ou conta-poupança.
VALOR – O valor destinado ao pagamento da Renda Emergencial Mensal no ano de 2021 é de R$ 3 milhões, conforme deliberação do Conselho Estadual de Cultura (Consec). Além da Renda Emergencial, a SECC está oferecendo 12 mil vagas para o Programa de Bolsa Qualificação e segue lançando editais de apoio ao setor cultural, com recursos da Lei Aldir Blanc.
O edital do programa está disponível em https://www.comunicacao.pr.gov.br/Pagina/Renda-Emergencial e o cronograma da Renda Emergencial foi divulgado nas redes sociais do Cultura Paraná, e por meio dos sites comunicacao.pr.gov.br ou leialdirblanc.pr.gov.br.
Dúvidas e pedidos de informação podem ser enviados para o e-mail atendimentolab@secc.pr.gov.br.
LEI ALDIR BLANC – É como ficou denominada a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, um dos mais afetados com as medidas de isolamento para conter a pandemia, destinando para tal o valor de R$ 3 bilhões. Em 2021, a Lei foi prorrogada, estendendo a possibilidade de estados e municípios façam a utilização dos recursos em prol do setor cultural.