O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 do Voto Impresso, de autoria da parlamentar Bia Kicis (PSL-DF), na noite de terça-feira (10). A medida, que tornaria obrigatória a impressão do voto depositado nas urnas eletrônicas, precisava de, no mínimo, 308 em dois turnos de votação, no entanto obteve 218 votos contrários, 229 favoráveis e uma abstenção, e a PEC foi arquivada.
“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, falou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.
Discussão
Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, afirmou.
Já a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), justificou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna. “A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, destacou a deputada.