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Portabilidade de dívida de Cartão de Crédito abre oportunidade para famílias endividadas, diz advogado

Por Luiz de Carvalho
8 de julho de 2024
portabilidade de dívida de cartão de crédito

Imagem meramente ilustrativa

Desde o dia 1º deste mês, milhões de brasileiros têm uma nova alternativa para lidar com suas dívidas de cartão de crédito: a portabilidade de dívida para outras instituições financeiras. Essa medida visa oferecer condições mais vantajosas para aqueles que estão lutando contra altos juros e condições desfavoráveis.

De acordo com dados recentes, mais de 13 milhões de famílias no Brasil estão endividadas com cartão de crédito. Com a nova regulamentação, essas famílias podem transferir suas dívidas para outro banco que ofereça juros mais baixos e melhores condições de pagamento.

“Com a nova possibilidade de portabilidade de dívidas de cartão de crédito, os consumidores brasileiros ganham um poderoso instrumento para renegociar suas condições financeiras e buscar juros mais justos, promovendo um alívio significativo para milhões de famílias endividadas”, destaca o advogado Acir Marcondes, especialista em direito bancário.

Ele lembra que essa medida, que acaba de entrar em vigor, é a mesma que limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Também exige transparência no formato das faturas de cartão.

 

Como funciona a portabilidade de dívida de Cartão de Crédito?

1. Consulte seu banco atual: O primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira onde a dívida está atualmente e obter informações detalhadas sobre o valor da dívida, as taxas de juros e as condições de portabilidade.

2. Pesquise e compare ofertas: Em seguida, os consumidores devem pesquisar e comparar ofertas de outros bancos. A escolha da melhor opção pode resultar em uma redução significativa dos juros e melhores condições de pagamento.

3. Realize a portabilidade: O processo de portabilidade é gratuito e pode ser feito de forma online ou presencial. Após escolher a nova instituição financeira, o cliente inicia o processo de transferência da dívida.
*Aspectos importantes a considerar:

• O banco original tem um prazo de 5 dias para cobrir a oferta da nova instituição ou concluir a portabilidade.

• O Conselho Monetário Nacional garante que toda a operação seja realizada de maneira transparente e segura.
“Sem dúvida, esta é uma oportunidade para milhares de famílias buscarem uma maneira de reduzir a dívida. E, o mais importante, também limita os juros do cartão, bem como traz mais transparência”, acrescenta o advogado, sócio do Veríssimo e Viana Advogados.

Tags: acir marcondesdívida de cartão de créditoPortabilidade de dívida

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