Nesta sexta-feira (27) a Promotoria de Justiça da Defesa da Infância e Juventude e a Secretaria de Saúde do Distrito Federaç lançam uma nova cartilha sobre a entrega legal de bebês para adoção. Uma das publicações é destinada a gestantes que expressam o desejo da entrega legal, enquanto a outra tem o conteúdo voltado para profissionais da saúde que atendem esse tipo de caso.
Conforme o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o conteúdo foi produzido em linguagem simples e acessível e destaca também que a entrega de bebês para adoção deve ser feita perante a Vara da Infância e Juventude, de modo a compatibilizar os direitos da mulher e os da criança. A entrega pode, inclusive, ser feita de forma sigilosa.
As cartilhas também informam sobre os procedimentos legais e sobre o direito ao arrependimento, para que as mulheres tenham total segurança ao se expressarem sobre o desejo ou não de maternar.
Acesse a cartilha: https://www.mprs.mp.br/media/areas/infancia/arquivos/adocaopassoapassso.pdf
Fonte: Agência Brasil
