Ato permitirá que 16 órgãos e entidades federais iniciem a nomeação dos aprovados cargos que não possuem curso de formação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na sexta-feira (2 5 /4 ) a portaria que autoriza o provimento de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a publicação da portaria, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não possuem curso de formação. A medida representa mais um passo na concretização do concurso, que teve sua primeira edição realizada em 2024.

Caberá a cada órgão conduzir os trâmites para nomeação e posse dos novos servidores. A expectativa é que os primeiros atos de nomeação comecem a ser publicados já no mês de maio.

Na última quarta-feira (23/4), durante participação em evento em São Paulo (SP), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck destacou a importância do reforço no quadro de pessoal da administração pública federal.

“Com a publicação da portaria, essas pessoas poderão ingressar no serviço público brasileiro nas próximas semanas, contribuindo para a renovação e o fortalecimento da nossa administração pública”, afirmou a ministra

A portaria se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025, já sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações. Toda a documentação técnica e jurídica para a autorização já havia sido elaborada pelo MGI e atestada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, da Agricultura e Pecuária, da Cultura, da Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Incra, Inep, Funai, IBGE e AGU. As vagas são para cargos de nível médio e superior, incluindo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.

Confira na tabela abaixo quais são os cargos e órgãos que tiveram suas autorizações de provimento

Órgão	Cargo	Escolaridade	Vagas
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	190
	Economista	Nível superior	27
	Psicólogo	Nível superior	2
	Estatístico	Nível superior	12
	Técnico em Comunicação Social	Nível superior	10
	Técnico em Assuntos Educacionais	Nível superior	2
	Arquivista	Nível superior	16
	Arquiteto	Nível superior	14
	Engenheiro	Nível superior	68
	Bibliotecário	Nível superior	4
	Contador	Nível superior	5
	Médico	Nível superior	20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	50
	Economista	Nível superior	10
Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA	Auditor-fiscal federal agropecuário	Nível superior	200
	Agente de atividades agropecuárias	Nível intermediário	100
	Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal	Nível intermediário	100
	Técnico de laboratório	Nível intermediário	40
Instituto Nacional de Meteorologia – INMET	Analista em Ciência e Tecnologia	Nível superior	40
Instituto Nacional de Meteorologia – INMET	Tecnologista	Nível superior	40
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA	Analista Administrativo	Nível superior	137
	Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário	Nível superior	446
	Engenheiro Agrônomo	Nível superior	159
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI	Analista em Ciência e Tecnologia	Nível superior	296
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP	Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais	Nível superior	50
Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI	Especialista em Indigenismo	Nível superior	350
Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI	Técnico em Indigenismo	Nível Intermediário	152
Ministério da Saúde – MS	Tecnologista	Nível superior	220
Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP	Analista Técnico Administrativo	Nível superior	100
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC	Analista Administrativo	Nível superior	15
	Especialista em Previdência Complementar	Nível superior	25
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE	Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas	Nível superior	275
	Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas	Nível superior	312
	Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas	Nível superior	3
	Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas	Nível intermediário	300
Advocacia Geral da União – AGU	Administrador	Nível superior	154
	Arquiteto	Nível superior	5
	Arquivista	Nível superior	2
	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	90
	Contador	Nível superior	47
	Economista	Nível superior	35
	Engenheiro	Nível superior	18
	Estatístico	Nível superior	7
	Médico	Nível superior	3
	Psicólogo	Nível superior	10
	Técnico em Assuntos Educacionais	Nível superior	20
	Técnico em Comunicação Social	Nível superior	9
Ministério dos Povos Indígenas – MPI	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	30
Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	45
Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO	Economista	Nível superior	15
Ministério da Cultura – MinC	Analista Técnico-Administrativo	Nível superior	50
Total			4330