Governo reforça compromisso com política migratória em visita a centro de acolhida em Brasília — Agência Gov

Uma comitiva do Governo Federal visitou, nessa quarta-feira (16), o Centro de Acolhida Casa Bom Samaritano (CBS), em Brasília (DF), para conhecer as ações desenvolvidas no local pelas organizações da sociedade civil Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e AVSI Brasil, por meio do projeto Acolhidos, que integra parte da Operação Acolhida.

Além da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, participaram autoridades dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Janja reforçou o compromisso do governo com uma política migratória mais humana, estruturada e solidária. Ela destacou que o Brasil precisa se preparar para a receber migrantes e refugiados diante do crescente fluxo provocado por crises internacionais. “Essa é uma responsabilidade coletiva”, afirmou.

O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, enfatizou que o Brasil tem uma legislação moderna, a exemplo da Lei de Migração (nº 13.445/2017), e que a política pública é coordenada pelo MJSP. Ele destacou que o País vive um momento decisivo nessa área e que a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia será lançada em breve.

“O Brasil é historicamente reconhecido por sua postura acolhedora, com medidas concretas para garantir direitos e dignidade às pessoas em situação de refúgio e migração. O acolhimento não é apenas uma ação de governo — é um gesto coletivo de humanidade”, completou Uema.

O secretário Nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, disse que a Operação Acolhida é uma complexa ação humanitária em curso no Brasil que conta com o empenho de quem está na ponta, como a Casa Bom Samaritano. “Mais de 1,2 milhão de venezuelanos e venezuelanas cruzaram as fronteiras em busca de proteção, dignidade e futuro”, disse. Desses, completou, cerca de 140 mil foram interiorizados, ou seja, redistribuídos para diversos municípios brasileiros.

A visita foi guiada pela irmã Rosita Milesi, fundadora e diretora do Instituto de Migrantes e Direitos Humanos no Brasil (IMDH), que, em outubro do ano passado, recebeu o Prêmio Nansen 2024, título global de honraria humanitária da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela apresentou o trabalho desenvolvido na casa e destacou a necessidade de cooperação entre Estado, sociedade civil e organismos internacionais para a continuidade do trabalho de acolhida.

Centro de acolhida

Desde a inauguração, em 2021, o Centro de Acolhida Casa Bom Samaritano já acolheu 913 refugiados e migrantes venezuelanos. Atualmente, a Casa abriga 68 pessoas — entre elas, 37 crianças e adolescentes. O local é fruto de uma parceria entre a AVSI Brasil e o IMDH/Fundação Scalabriniana, com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que cedeu gratuitamente o espaço.

O centro oferece moradia temporária por até três meses, com apoio integral às famílias e inserção laboral de pelo menos uma pessoa da família. O acolhimento ocorre por meio da Interiorização Institucional (Abrigo–CBS), estratégia pela qual famílias são transferidas de abrigos de Boa Vista (RR) para Brasília, onde são acolhidas temporariamente e apoiadas para sua integração com autonomia.

A interiorização vinculada à Casa Bom Samaritano integra a estratégia nacional coordenada pela Operação Acolhida e por organizações como a AVSI Brasil e o IMDH. O objetivo é promover a inclusão socioeconômica de migrantes e refugiados venezuelanos, retirando-os da situação de vulnerabilidade nos abrigos de Roraima (RO) e conectando-os a novas oportunidades em outras regiões do País.

Durante a estadia em Brasília, as famílias recebem moradia, alimentação, apoio assistencial e orientação para acesso a serviços públicos, como saúde e educação. Também contam com apoio material como cestas básicas, itens de casa e produtos de limpeza, além de acompanhamento para adaptação à nova rotina.