Integrantes da Amusep participam de palestra sobre nova Lei de Resíduos Sólidos

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Integrantes da Amusep participam de palestra sobre nova Lei de Resíduos Sólidos

       Prefeitos, secretários municipais, diretores, procuradores jurídicos e coordenadores das áreas de meio ambiente e saneamento da região da Associação de Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) puderam aprimorar na tarde desta terça-feira (31) os seus conhecimentos em relação aos aspectos jurídicos da nova legislação sobre a destinação de resíduos sólidos.
       O encontro realizado no Auditório Hélio Moreira, da Prefeitura de Maringá, teve como palestrante o advogado paulista Fabrício Dorado Soler, que é presidente da Comissão de Direito da Energia na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) – e coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade na Felsberg e Associados.
       No encontro, o advogado transmitiu aos participantes seus amplos conhecimentos em direito ambiental brasileiro e suas experiências nos segmentos de infraestrutura, energia, bioenergia, mineração, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, biodiversidade e agronegócio.
       Um dos focos da palestra foi orientar e capacitar os gestores do setor ambiental nas responsabilidades pertinentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos e na elaboração dos Planos Municipais de Geração de Resíduos Sólidos, que têm prazo até agosto de 2012 para serem apresentados.
       “Hoje não vai mais resíduo para os aterros sanitários. O que vai é o rejeito, pois os resíduos são reaproveitáveis. Então é preciso haver compartilhamento de atitudes entre o Poder Público, a empresa fabricante de produtos e a população, por meio da coleta seletiva”, explicou Soler. Ele alertou que os municípios e a sociedade têm de avançar na área da responsabilidade compartilhada para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como têm de reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Lei Nº 12.305
       Para o procurador jurídico da Amusep, José Benatti, os municípios se viram na obrigação de se adequarem às normas e novas sistemáticas da Lei Federal Nº 12.305, de agosto de 2010, que está para ser regulamentada. “Temos de definir a melhor forma e tratamento para destinação final do lixo. Por isso, um encontro como este é de extrema utilidade para todos os gestores e agentes dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”, observou.
       Na abertura do evento, o secretário municipal de Meio Ambiente de Maringá, Leopoldo Fiewski, lembrou que o convite ao advogado paulista e a realização da palestra “são uma contribuição da Prefeitura de Maringá aos municípios que compõem a Amusep, possibilitando acesso a informações qualificadas aos gestores, dentro das atividades programadas na Semana Mundial do Meio Ambiente que está em curso”.
       Outro assunto que mereceu destaque na palestra foi o conjunto de obrigações legais que irão estruturar juridicamente a Logística Reversa no Brasil no futuro.
       O termo Logística Reversa já era praticado desde o ano de 2000, quando a Lei 9.974 passou a tratar da obrigatoriedade de retornar ao fabricante as embalagens de agrotóxicos vazias. Com isso, o Brasil já é o país que mais recolhe embalagens de defensivos agrícolas no mundo.
       Atualmente a legislação prevê a logística reversa de produtos como pilhas, baterias, pneus, resíduos da construção civil e resíduos de serviços de saúde.
 
Semana do Meio Ambiente
       Com atividades programadas até o próximo domingo, dia 5 de junho, a Semana Mundial do Meio Ambiente é uma realização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Condema); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saneamento; com apoio da Secretaria Municipal de Saúde; Sanepar; Sistema Fecomércio Sesc/Senar; Instituto São Francisco; Grupo Escoteiros Verde Canção e Novo Horizonte; Maringá e Região Convention & Visitors Bureau; Faculdade Cidade Verde; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; América Latina Logística; Transporte Coletivo Cidade Canção; Projeção Outdoor; Rádio Maringá FM; Associação Comercial e Industrial de Maringá; Bebidas Ouro Verde; Sindivest e Cocamar.

Confira a programação da Semana Mundial do Meio Ambiente em Maringá:

– 31/05 – TERÇA FEIRA  (Auditório do CREA/Maringá)
19:30  – Credenciamento
20:00 – Abertura oficial (Presidente do COMDEMA; Prefeito Municipal; Presidente da Câmara de Vereadores, Secretario Municipal e representante da SEMA/PR)
20:30  – Palestra de abertura: Aspectos Jurídicos da Responsabilidade Compartilhada na Gestão de Resíduos (Fabrício Dorado Soler – Coord. do Dept. de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FELSBERG e ASSOCIADOS)

– 1º/06 – QUARTA-FEIRA  (Auditório do CREA/Maringá)
08:00  – Credenciamento
08:30  –   Painel: Pegada Ecológica – (Fabrício Campos: Diretor da Ecossistemas; Terezinha Martins: Bióloga – WWF/Brasil –  World Wide Fund For Nature)
10:15  – Intervalo
10:30 as 12h  – Debate
14:00 as 17h  – Oficina: Cálculo para Elaboração da Pegada Ecológica/WWF (Faculdade Cidade Verde – FCV)

– 02/06 – QUINTA-FEIRA  (Auditório do CREA/Maringá)
08:00  – Credenciamento
08:30  – Painéis:
1)Guarda Responsável de Animais – Perspectivas para Centro de Controle de Zoonoses (Marilda Fonseca de Oliveira – Médica Veterinária / SESA – Maringá)
2)Programa de Controle Ético de Populações de Animais Domésticos (Edilaine Vieira da Silva – Secretária de Meio Ambiente de São José dos Pinhais)
3)Programa de Guarda Responsável de Animais Domésticos na APA do Iraí (Michele Losso – Bióloga / Diretoria de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar)
10:00   – Intervalo
10:15   –  Teatro – Guarda Responsável (Grupo da Prefeitura de São José dos Pinhais)
10:40   – 4) Guarda Responsável – A Visão e a Necessidade da Sociedade (Leonardo Napoli – Médico Veterinário membro do CRMV/Curitiba – PR)
– 5) Guarda Responsável de Animais (Clarice Rodrigues – ONG APARU de Maringá)
11:30   – Debate
12:00   – Intervalo
13:30 às 17:00 – Feira para adoção de Animais domésticos e Exposição Ambiental Itinerante – Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio

– 03/06 – SEXTA-FEIRA (Auditório do CREA/Maringá)
08:00 – Credenciamento
08:30 – Palestra: Construções Sustentáveis / Certificação LEED (Felipe Augusto Faria – Operations and Government & Institutional Manager – Greens Building Council – GBC/Brasil)
10:00 – Intervalo
10: 15 às 11:30 – Debate
11:30 – Intervalo

– 04/06 – SÁBADO
Tarde – Campanha de sensibilização e coleta de óleo de cozinha pós consumo nas lojas da rede São Francisco / Canção (Grupos Escoteiros Verde Canção e Novo Horizonte / Instituto São Francisco)

– 05/06 – DOMINGO
07:00  – ECOBIKE – Saída em Frente à SANEPAR (Av. Pedro Taques, 1381)
09:00 às 17:00 – (PARQUE DO INGÁ) – Visitação aberta ao público;
14:00 – (Praça da Catedral) Campanha de sensibilização e coleta de óleo de cozinha pós consumo na Praça (Grupos Escoteiros Verde Canção e Novo Horizonte / Instituto São Francisco); Projeto “Responsabilidade Socioambiental do Shopping Cidade”