“O Junho Violeta, lei 20252/2020 faz parte de um trabalho de conscientização da população para mostrar a importância de denunciar todo e qualquer tipo de violação dos direitos da pessoa idosa. Essa dura realidade de maus-tratos contra os idosos deve ser combatida. Para isso, informação e denúncia são fundamentais”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná e proponente do projeto que deu origem à lei.
O deputado ressalta que o Junho Violeta tem vários objetivos como garantir a dignidade e o respeito à pessoa idosa, promover ações, combater a violência contra idosos e defender seus direitos. O Junho Violeta tem como símbolo um laço de cor violeta sendo, anualmente, incentivada a iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios públicos ou privados, com luzes ou faixas na cor violeta.
“Quero aproveitar a oportunidade e fazer um alerta: quando falamos em violência contra os idosos, lembramos da violência física. Mas a violência contra os idosos tem muitas faces e se manifesta no cotidiano de várias formas”, afirmou.
O Governo do Estado, por meio da secretaria de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), possui um canal de denúncia de maus-tratos contra os idosos: o Disque Idoso Paraná – 0800 141 0001 (ligação gratuita e sigilosa).
O Disque Idoso registrou de janeiro a abril deste ano 690 denúncias e 178 orientações. As principais violações contra a pessoa idosa no Paraná foram registradas na seguinte ordem: violências verbal e psicológica, violências financeira e patrimonial, negligência, abandono e violência física. Nos quatro primeiros meses do ano de 2021, foram 676 denúncias. No mesmo período de 2020, foram 512 denúncias.
O deputado lembra que a Criai também possui um canal de denúncias: “Quero ressaltar que o nosso site www.criaiparana.org também tem um canal para denúncias. Todas elas são, prontamente, encaminhadas para que as autoridades competentes investiguem”.
Forte Idoso
Um dos projetos do deputado voltado para esta área é a Força-Tarefa de Defesa do Idoso tramitando na Assembleia Legislativa: a Forte Idoso. O texto do projeto estabelece que a Força-Tarefa terá um coordenador geral responsável pela execução das políticas públicas de defesa do idoso, recebendo integral assessoramento e apoio administrativo.
Estão entre os objetivos da Forte Idoso: desenvolver ações de garantia dos direitos dos idosos; ações para erradicação dos idosos em situação de rua; realização operacional de ações estruturadas e integradas, de resultado imediato e efetivo, de prevenção, combate e repressão aos crimes contra o idoso.
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Fonte: Alep
