Licenças geram R$ 200 mil que serão destinados a ações de defesa ao meio ambiente

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) emitiu 238 licenças ambientais. Os procedimentos geraram uma receita de aproximadamente R$ 200 mil que serão destinados na aquisição de equipamentos e veículos para fiscalizações e vistorias, contratação de empresas para monitoramento de água e efluentes, entre outras ações em defesa ao meio ambiente.

Antes de emitir a primeira licença em abril de 2017, a administração estruturou diretoria específica para o controle ambiental, elaborou normativas em conjunto com a participação da sociedade civil organizada, promovendo capacitações de servidores para a eficiência dos serviços. 

Em parceria com o Centro de Tecnologia da Informação (CTI) do município é desenvolvido sistema de licenciamento online que facilita a integração entre setores administrativos e de fiscalização e desburocratiza o procedimento para quem quer abrir seu negócio. 

A diretora de Licenciamento e Controle Ambiental da Sema, Juliane Aparecida Kerkhoff, destaca que até abril de 2017, as licenças eram emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a arrecadação destinada ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. 

“Esses recursos não ficavam em Maringá e agora poderão ser destinados para recuperação de áreas degradas entre outras atividades do setor de licenciamento. A emissão da licença que chegava há mais de 1 ano, hoje é realizada pelo município com prazo médio de 3 meses”, afirma.

O licenciamento realizado pelo município atende legislação federal e autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O controle ambiental feito pela Sema abrange autorizações de intervenção florestal, licenciamento de obras civis, indústrias e outros procedimentos de competência municipal.